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Advocacia-Geral da União processa Elian por fraude no INSS

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Vereadora foi alvo da Operação Barbour; instituição pede condenação de pagamento de R$ 2,8 mi


Raphael Rocha
Do dgabc.com.br

05/02/2019 | 18:31


A AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou ação contra a vereadora afastada Elian Santana (SD), de Santo André, e mais três acusados de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no âmbito da Operação Barbour. Elian chegou a ser presa em novembro, solta semanas depois, mas está judicialmente impedida de exercer o mandato – foi substituída nesta terça-feira pelo suplente Vavá da Churrascaria (SD).

O esquema, conforme a PF (Polícia Federal) – que deflagrou a operação em novembro –, consistia em manipulação de informações na base de dados do INSS para que contribuintes pudessem acelerar a obtenção de aposentadoria. Segundo a PF, o grupo vendia, por até 15 mil, a concessão do benefício, geralmente inserindo informações falsas sobre condições de trabalho insalubres. Todo esse processo era realizado no gabinete de Elian.

O órgão do governo federal pede, à 3ª Vara Federal de São Bernardo, que os acusados sejam condenados a pagar R$ 2,8 milhões - “relativos a 38 benefícios previdenciários concedidos de forma fraudulenta, sendo R$ 942 mil em virtude do prejuízo direto causado ao INSS e R$ 1,88 milhão correspondente à multa civil que deve ser aplicada em virtude do dano causado”. De acordo com a AGU, o valor pode ser maior, já que o INSS ainda apura a legalidade de benefícios concedidos.

Foram denunciados pela AGU, além de Elian Santana, a chefe de gabinete da parlamentar, Luciene Aparecida Ferreira Souza; Vitor Mendonça de Souza, servidor público que trabalhava na agência do INSS em Diadema e é acusado de integrar a quadrilha; Adair Assah, intermediário acusado de auxiliar nos procedimentos.

“Por qualquer ângulo que se visualize a questão, patente que Vitor Mendonça registrava padrão de vida em muito superior ao que sua remuneração como técnico do seguro social poderia proporcionar. Os indícios são mais do que suficientes de que ele possuía fonte de renda ilegal, oriunda dos atos de improbidade por ele praticados na concessão de aposentadorias ilegais”, resume trecho da ação.

No caso específico de Mendonça, lista de provas coletadas durante ações de busca e apreensão inclui “anotações com nomes de segurados que compraram os benefícios e os respectivos valores pagos à quadrilha; mensagens em aparelhos celulares utilizados pelos envolvidos para trocar informações sobre a realização das fraudes; dinheiro em espécie (R$ 52,5 mil e US$ 3.000) sem origem lícita comprovada encontrado na residência do servidor do INSS”, disse a AGU.

Houve pedido também de bloqueio de bens de todos os acusados. “A não decretação da indisponibilidade dos bens dos requeridos durante o curso da marcha processual possibilitará que promovam a dilapidação de seus patrimônios, a fim de evitar a aplicação da lei e da Constituição Federal.” 



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Advocacia-Geral da União processa Elian por fraude no INSS

Vereadora foi alvo da Operação Barbour; instituição pede condenação de pagamento de R$ 2,8 mi

Raphael Rocha
Do dgabc.com.br

05/02/2019 | 18:31


A AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou ação contra a vereadora afastada Elian Santana (SD), de Santo André, e mais três acusados de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no âmbito da Operação Barbour. Elian chegou a ser presa em novembro, solta semanas depois, mas está judicialmente impedida de exercer o mandato – foi substituída nesta terça-feira pelo suplente Vavá da Churrascaria (SD).

O esquema, conforme a PF (Polícia Federal) – que deflagrou a operação em novembro –, consistia em manipulação de informações na base de dados do INSS para que contribuintes pudessem acelerar a obtenção de aposentadoria. Segundo a PF, o grupo vendia, por até 15 mil, a concessão do benefício, geralmente inserindo informações falsas sobre condições de trabalho insalubres. Todo esse processo era realizado no gabinete de Elian.

O órgão do governo federal pede, à 3ª Vara Federal de São Bernardo, que os acusados sejam condenados a pagar R$ 2,8 milhões - “relativos a 38 benefícios previdenciários concedidos de forma fraudulenta, sendo R$ 942 mil em virtude do prejuízo direto causado ao INSS e R$ 1,88 milhão correspondente à multa civil que deve ser aplicada em virtude do dano causado”. De acordo com a AGU, o valor pode ser maior, já que o INSS ainda apura a legalidade de benefícios concedidos.

Foram denunciados pela AGU, além de Elian Santana, a chefe de gabinete da parlamentar, Luciene Aparecida Ferreira Souza; Vitor Mendonça de Souza, servidor público que trabalhava na agência do INSS em Diadema e é acusado de integrar a quadrilha; Adair Assah, intermediário acusado de auxiliar nos procedimentos.

“Por qualquer ângulo que se visualize a questão, patente que Vitor Mendonça registrava padrão de vida em muito superior ao que sua remuneração como técnico do seguro social poderia proporcionar. Os indícios são mais do que suficientes de que ele possuía fonte de renda ilegal, oriunda dos atos de improbidade por ele praticados na concessão de aposentadorias ilegais”, resume trecho da ação.

No caso específico de Mendonça, lista de provas coletadas durante ações de busca e apreensão inclui “anotações com nomes de segurados que compraram os benefícios e os respectivos valores pagos à quadrilha; mensagens em aparelhos celulares utilizados pelos envolvidos para trocar informações sobre a realização das fraudes; dinheiro em espécie (R$ 52,5 mil e US$ 3.000) sem origem lícita comprovada encontrado na residência do servidor do INSS”, disse a AGU.

Houve pedido também de bloqueio de bens de todos os acusados. “A não decretação da indisponibilidade dos bens dos requeridos durante o curso da marcha processual possibilitará que promovam a dilapidação de seus patrimônios, a fim de evitar a aplicação da lei e da Constituição Federal.” 

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