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Conselho de Educação de Diadema propõe limitar sua própria atuação


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

20/08/2011 | 07:00


Projeto de lei que altera funções do Conselho Municipal de Educação gerou turbulência entre os vereadores de Diadema. A propositura, encaminhada pela Prefeitura, mas a pedido do próprio conselho, pretende tirar o caráter investigativo do órgão em movimentações da Secretaria de Educação.

A lei 2.604, de março de 2007, diz que a entidade tem autonomia para fiscalizar execução orçamentária do município, aplicação de recurso federal ou estadual, escolas voltadas à recreação e Educação Infantil e os gastos com alimentação da rede municipal de ensino. Todas essas atribuições são suprimidas no projeto de lei 41, de junho de 2011.

O item entrou nos trabalhos legislativos na semana passada, mas os vereadores adiaram por 15 dias. Integrantes do conselho, Secretaria de Educação e vereadores se reuniram na segunda-feira para tentar solucionar o impasse para aprovação da matéria. Parte do bloco governista e a oposição ao prefeito Mário Reali (PT) afirmam que o texto limita o poder de atuação da entidade. "Não queremos que esse projeto seja aprovado sem debater direito", criticou Irene dos Santos (PT).

O presidente do conselho, Dirceu Pereira de Aquino, disse que as alterações propostas pelo órgão não deixarão a entidade como "peça decorativa" da Secretaria de Educação. Aquino garantiu que o grupo participará ativamente das discussões de planos educacionais, porém ressaltou que conselheiros não têm capacidade para fiscalizar irregularidades. "Podemos atuar junto ao Ministério Público se o denunciante tiver procurado todas alternativas para solucionar os problemas. Seremos um órgão passivo, porque assim que rege a Constituição Federal."

O mandatário da entidade afirmou que a lei atual impede o pleno funcionamento do conselho e que muitos integrantes não se sentem atraídos a participar pela alta demanda e por falta de remuneração. Aquino destacou que outra alteração prevista, a de escolha de representantes de bairros no grupo, deixará a representação mais técnica e menos política.

Atualmente são 19 integrantes, sendo que três são indicados pelo prefeito, dois pela Diretoria Regional de Ensino, um pela Câmara, três professores, um representante de entidades sociais, um estudante, um trabalhador sindical, um servidor público municipal, um funcionário público estadual e cinco representantes eleitos pela comunidade.

Segundo o vereador José Antônio da Silva (PT), que foi secretário de Educação na aprovação dos atuais moldes do conselho, o projeto deverá ser votado no início de setembro. "Até lá teremos sanado todas as dúvidas."



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Conselho de Educação de Diadema propõe limitar sua própria atuação

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

20/08/2011 | 07:00


Projeto de lei que altera funções do Conselho Municipal de Educação gerou turbulência entre os vereadores de Diadema. A propositura, encaminhada pela Prefeitura, mas a pedido do próprio conselho, pretende tirar o caráter investigativo do órgão em movimentações da Secretaria de Educação.

A lei 2.604, de março de 2007, diz que a entidade tem autonomia para fiscalizar execução orçamentária do município, aplicação de recurso federal ou estadual, escolas voltadas à recreação e Educação Infantil e os gastos com alimentação da rede municipal de ensino. Todas essas atribuições são suprimidas no projeto de lei 41, de junho de 2011.

O item entrou nos trabalhos legislativos na semana passada, mas os vereadores adiaram por 15 dias. Integrantes do conselho, Secretaria de Educação e vereadores se reuniram na segunda-feira para tentar solucionar o impasse para aprovação da matéria. Parte do bloco governista e a oposição ao prefeito Mário Reali (PT) afirmam que o texto limita o poder de atuação da entidade. "Não queremos que esse projeto seja aprovado sem debater direito", criticou Irene dos Santos (PT).

O presidente do conselho, Dirceu Pereira de Aquino, disse que as alterações propostas pelo órgão não deixarão a entidade como "peça decorativa" da Secretaria de Educação. Aquino garantiu que o grupo participará ativamente das discussões de planos educacionais, porém ressaltou que conselheiros não têm capacidade para fiscalizar irregularidades. "Podemos atuar junto ao Ministério Público se o denunciante tiver procurado todas alternativas para solucionar os problemas. Seremos um órgão passivo, porque assim que rege a Constituição Federal."

O mandatário da entidade afirmou que a lei atual impede o pleno funcionamento do conselho e que muitos integrantes não se sentem atraídos a participar pela alta demanda e por falta de remuneração. Aquino destacou que outra alteração prevista, a de escolha de representantes de bairros no grupo, deixará a representação mais técnica e menos política.

Atualmente são 19 integrantes, sendo que três são indicados pelo prefeito, dois pela Diretoria Regional de Ensino, um pela Câmara, três professores, um representante de entidades sociais, um estudante, um trabalhador sindical, um servidor público municipal, um funcionário público estadual e cinco representantes eleitos pela comunidade.

Segundo o vereador José Antônio da Silva (PT), que foi secretário de Educação na aprovação dos atuais moldes do conselho, o projeto deverá ser votado no início de setembro. "Até lá teremos sanado todas as dúvidas."

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