A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) pretende retomar e ampliar o pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida já foi realizada por Michel Temer (MDB) entre 2016 e o ano passado, em benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Agora, devem ser incluídos auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) também já estava incluído desde 2018.

O intuito da MP (Medida Provisória) com a proposta, enviada à Casa Civil ontem, é combater fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais. O ministro-chefe da Pasta, Onyx Lorenzoni, chegou a dizer que a expectativa era que Bolsonaro assinasse a medida nesta semana, o que não ocorrerá, uma vez que o presidente irá a Davos (Suíça). Após seu aval, o texto será publicado no DOU (Diário Oficial da União) para ser oficializado. O governo quer economizar R$ 20 bilhões por ano até 2020.

No último pente-fino realizado pelo governo federal, iniciado em 2016, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez eram os alvos. Foram chamados para a revisão segurados com até 60 anos e que recebiam os benefícios há mais de dois anos sem passar por perícia do INSS.

No caso do auxílio-doença, praticamente 80% dos benefícios que passaram pelo processo – 369.076 de 471.577 – foram cancelados. Já em relação às aposentadorias, foram 208.299 de 710.753 (29,3%).

“Uma análise que pode ser feita a partir destes números é no seguinte sentido: ou o INSS não está aparelhado para conceder benefícios ou há muitas pessoas que são dotadas de uma má-fé sem precedência. Há uma falha em uma das pontas porque é um índice muito alto”, afirmou o professor de direito previdenciário da Universidade Presbiteriana Mackenzie Ivandick Cruzelles Rodrigues.

O procedimento aos segurados que receberem o aviso para comparecer à nova perícia – o que pode ser por meio de carta ou pela própria rede bancária, no momento do saque do valor do benefício –, é comparecer a agência da Previdência Social em até dez dias.

“O ideal é que o segurado reúna o máximo possível de documentos que comprovem a regularidade do benefício, isso porque, muitas vezes, o segurado pode não saber o que está irregular, então ele tem de se munir com o que puder”, aconselhou o advogado especialista em direito previdenciário João Badari, do Aith, Badari e Luchin Advogados. Caso o benefício seja considerado irregular, o segurado ainda pode recorrer por via administrativa em 30 dias. Após essa tentativa, também há possibilidade de entrar na Justiça para recorrer, mas é recomendado consultar advogado previdenciário antes. Ajuda também levar atestado médico e exames recentes para comprovar a incapacidade, se for o caso.

ACÚMULO - A proposta de reforma da Previdência quer impor valor limite para o acúmulo de aposentadoria e pensão. A ideia em estudo é a criação de mecanismo redutor desses benefícios quanto maior for o valor da soma da aposentadoria e da pensão. A medida não afetaria os benefícios em vigor. “Mais uma vez, está enxugando e onerando os próprios segurados. Se cortam os direitos dos mais necessitados, sendo que se o segurado contribuiu é devido deixar pensão à família, ele pagou por isso”, disse Badari. (com agências)