Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União ontem, o decreto que flexibiliza as condições para a posse de arma de fogo em todo o País amplia as possibilidades de o cidadão obter a licença para manter o equipamento em sua residência ou local de trabalho. Trata-se da primeira medida do atual governo em relação ao compromisso de campanha de armar a população. No Grande ABC, onde lojas especializadas têm a expectativa de aumento na procura por armamento, o processo para obter autorização para a compra do produto custa a partir de R$ 4.750.

A União estabelece seis justificativas que podem ser utilizadas pelos interessados em ter posse de arma de fogo na argumentação do pedido de licença junto à Polícia Federal, tais como residir em Estado com taxa acima de dez homicídios por 100 mil habitantes – em São Paulo o índice é 10,9. O prazo de validade do registro de armas também foi ampliado, de cinco para dez anos. Cada cidadão poderá adquirir até quatro itens.

Na prática, o interessado que se encaixar nos quesitos e obedecer regras básicas, como idade miníma (25 anos) e inexistência de inquérito policial, está apto a realizar o processo (veja arte ao lado). “Antes, você precisava argumentar e esperar decisão do delegado da Polícia Federal, que, dependendo da ideologia política, negava os pedidos. Agora, isso muda completamente”, explica Charles Henry Blagitz, gestor de PCE (Produtos Controlados pelo Exército) em loja de armas de São Caetano.

Para Blagitz, moradores do País passam a ter ferramentas para “combater a violência” a partir de agora. “O ladrão vai pensar duas vezes antes de entrar numa casa.” O argumento, inclusive, fez parte da fala de Bolsonaro ontem, durante assinatura do decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter paz dentro de casa”, disse o presidente. Em seu Twitter, ele garantiu ainda que a mudança consiste em “primeiro passo”. O presidente já indicou que deverá dialogar com o Congresso para realizar outras mudanças no Estatuto do Desarmamento.

Levantamento feito pelo Diário em duas lojas do Grande ABC mostra que os custos para adquirir uma arma partem de R$ 4.750. O cálculo leva em consideração valores que precisam ser empenhados em curso básico de um dia para aprender a atirar (R$ 1.500), prova de tiro (R$ 200), avaliação psicológica (R$ 200), anuidade do clube de tiro (R$ 350) e compra de arma (no mínimo R$ 2.500 – preço de um revólver calibre ponto 38).

Em 2018, o número de licenças destinadas a atiradores esportivos no País chegou à quantidade recorde de 45 mil – cinco por hora – e crescimento de dez vezes nos últimos cinco anos. Já a Polícia Federal concedeu 27 mil autorizações em 2018.

Até o fechamento desta edição, ao menos dois partidos se organizavam para contestar e pedir suspensão do decreto que flexibiliza a posse de arma: Psol e PT.

Moradores divergem sobre mudanças

Moradores do Grande ABC se mostraram divididos em relação à facilitação da posse de arma no País. Enquanto defensores avaliam que medida irá frear a ação de criminosos, críticos ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) acreditam que a flexibilização pode ampliar a violência, a partir de conflitos entre a sociedade e criminosos.

Após ter sua licença para compra de armamento aprovada há seis anos, o empresário Samuel Patrício da Silva, 43 anos, acredita que a medida irá desburocratizar o processo em todo o País. “Eu mesmo estou com dificuldade de renovar minha posse, algo que deve mudar agora. Além disso, a medida ajuda a gente a se proteger de bandidos.”

Para o comerciante Arlindo Dias, 48, que trabalha próximo a uma loja de arma no Centro de Santo André, a medida pode desencadear na banalização do crime. “As pessoas vão começar a matar qualquer um que apresente risco”, considera.

Na avaliação de Charles Henry Blagitz, gestor de PCE (Produtos Controlados pelo Exército) em loja especializada em armas de São Caetano, embora a flexibilização seja considerada positiva, é necessário que o País altere suas leis. “O pai de família precisa estar protegido caso reaja a um assalto e mate o criminoso”, destaca.

Ações da Taurus têm queda de 22%

As ações da Taurus – fabricante nacional de armas – despencaram ontem após assinatura de decreto que flexibiliza a posse de armamento em todo o País.

Logo após a medida, investidores iniciaram venda de suas ações devido à perspectiva de maior concorrência no setor. Segundo declaração do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a abertura de mercado para a produção de armas no País está em estudo pelo governo.

Os papéis preferenciais da Taurus entraram em leilão na tarde de ontem ao cair 22,29%, a R$ 6,45. Os papéis ordinários também entraram em leilão, com queda de 21,35%, a R$ 7.

O Ibovespa fechou em queda de 0,44%, aos 94.055 pontos. Já o dólar comercial encerrou o dia com valorização de 0,71%, cotado a R$ 3,725 na venda.

A Forjas Taurus tem sede em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, conta com cerca de 1.800 empregados e exporta para 85 países. A empresa diz ser a quarta marca mais vendida no mercado norte-americano. No domingo, a Forjas Taurus informou que mudou seu nome para Taurus Armas, como parte do processo de reestruturação da empresa.