O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, negou ontem o pedido de suspensão do aumento de R$ 4,40 para R$ 4,75 no valor da tarifa do transporte coletivo da cidade. Conforme a sentença, a ação popular ajuizada pelo deputado federal Alex Manente (PPS) não demonstrou existência de ilegalidade no reajuste, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro.

Em seu parecer, o juiz apontou que o aumento de aproximadamente 7,55% na tarifa não indica valor “mirabolante ou desproporcional”, já que o montante será revertido em melhorias do sistema. “Tais ajustes se prestam, também, à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, devendo ser privilegiada, neste momento processual, a presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo”, considerou.

Conforme decreto publicado pela Prefeitura de São Bernardo, a correção da tarifa ocorreu após aumento nos gastos do sistema, como a alta do óleo diesel, que teve no último ano crescimento de 7,34%, com impacto de 1,20% nos custos operacionais.

No período, além dos insumos, salários e encargos com pessoal tiveram aumento de 3,50%. A administração justificou que o investimento na frota e a aplicação de soluções tecnológicas representam em torno de 10% dos custos operacionais. “A queda na demanda pagante permanece e hoje gira em torno de 1,6%, resultando na significativa redução dos usuários que participam do pagamento do serviço municipal de transporte coletivo”, diz o Paço.

Na região, além de São Bernardo, outros cinco municípios reajustaram neste ano o valor da passagem do transporte coletivo. As prefeituras de Santo André (de R$ 4,40 para R$ 4,75), São Caetano (de R$ 4,20 para R$ 4,50), Diadema (de R$ 4,40 para R$ 4,65), Ribeirão Pires (de R$ 4 para R$ 4,40) e Rio Grande da Serra (de R$ 3,80 para R$ 4,20) também aplicaram a correção.

Apenas Mauá ainda não bateu martelo a respeito da medida, embora o tema já seja estudado.