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Câmara de Sto.André dará posse a Vavá no dia 5 de fevereiro

Suplente de Elian, afastada do mandato, conseguiu na Justiça direito de exercer função


Fábio Martins
Do dgabc.com.br

11/01/2019 | 14:56


O departamento jurídico da Câmara de Santo André orientou a mesa diretora a dar posse ao primeiro suplente do SD, Vavá da Churrascaria, apenas no dia 5 de fevereiro, quando retornam as sessões ordinárias do Legislativo.

Vavá conseguiu ontem liminar, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, para herdar a cadeira da vereadora Elian Santana (SD), afastada do mandato desde o fim de novembro, quando foi deflagrada a Operação Barbour, que investiga denúncias de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A mesma decisão obrigou o Parlamento a empossar Vavá em um prazo de 48 horas, a partir da notificação, confirmada na manhã desta sexta-feira.

Segundo o presidente da Casa, Pedrinho Botaro (PSDB), a determinação judicial será cumprida, porém, haverá respeito à LOM (Lei Orgânica do Município), que pontua que a posse de vereadores ou suplentes necessariamente precisa ser feita em uma sessão ordinária.

"A Câmara recebeu a decisão liminar hoje de manhã. Temos prazo de dez dias para responder ao juiz, com nosso parecer jurídico. A ordem judicial será cumprida, mas seguiremos a Lei Orgânica do Município. Por outro lado, após pedido do Vavá, vamos permitir que ele possa consultar os departamentos administrativo e jurídico para tomar ciência do andamento do trâmite interno", disse Pedrinho.

A Casa ainda solicitará à Justiça a possibilidade de devolução dos HDs que estavam em computadores do gabinete de Elian e que foram levados para investigação no âmbito da Operação Barbour, porque a PF (Polícia Federal) suspeita que era no escritório da parlamentar afastada que aconteciam parte das fraudes no INSS. Somado a isso, o Legislativo questionará sobre o uso do espaço físico, porque há dúvidas ainda se todas as diligências no gabinete de Elian foram feitas. 



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Câmara de Sto.André dará posse a Vavá no dia 5 de fevereiro

Suplente de Elian, afastada do mandato, conseguiu na Justiça direito de exercer função

Fábio Martins
Do dgabc.com.br

11/01/2019 | 14:56


O departamento jurídico da Câmara de Santo André orientou a mesa diretora a dar posse ao primeiro suplente do SD, Vavá da Churrascaria, apenas no dia 5 de fevereiro, quando retornam as sessões ordinárias do Legislativo.

Vavá conseguiu ontem liminar, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, para herdar a cadeira da vereadora Elian Santana (SD), afastada do mandato desde o fim de novembro, quando foi deflagrada a Operação Barbour, que investiga denúncias de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A mesma decisão obrigou o Parlamento a empossar Vavá em um prazo de 48 horas, a partir da notificação, confirmada na manhã desta sexta-feira.

Segundo o presidente da Casa, Pedrinho Botaro (PSDB), a determinação judicial será cumprida, porém, haverá respeito à LOM (Lei Orgânica do Município), que pontua que a posse de vereadores ou suplentes necessariamente precisa ser feita em uma sessão ordinária.

"A Câmara recebeu a decisão liminar hoje de manhã. Temos prazo de dez dias para responder ao juiz, com nosso parecer jurídico. A ordem judicial será cumprida, mas seguiremos a Lei Orgânica do Município. Por outro lado, após pedido do Vavá, vamos permitir que ele possa consultar os departamentos administrativo e jurídico para tomar ciência do andamento do trâmite interno", disse Pedrinho.

A Casa ainda solicitará à Justiça a possibilidade de devolução dos HDs que estavam em computadores do gabinete de Elian e que foram levados para investigação no âmbito da Operação Barbour, porque a PF (Polícia Federal) suspeita que era no escritório da parlamentar afastada que aconteciam parte das fraudes no INSS. Somado a isso, o Legislativo questionará sobre o uso do espaço físico, porque há dúvidas ainda se todas as diligências no gabinete de Elian foram feitas. 

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