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Justiça defere ação e determina convocação de suplente de Elian

Montagem/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Decisão favorável a mandado de segurança de Vavá da Churrascaria, do SD, requer da Câmara de Santo André a posse no prazo de dois dias


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

11/01/2019 | 07:32


O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, deferiu o mandado de segurança impetrado pelo primeiro suplente do SD, Vavá da Churrascaria, que solicitou a vaga da vereadora Elian Santana (SD), afastada judicialmente de suas funções, pelo prazo de 180 dias, após ter sido alvo da Operação Barbour, da PF (Polícia Federal). O magistrado determinou que em 48 horas – a partir da notificação – a Câmara, presidida por Pedrinho Botaro (PSDB), formalize a convocação de Vavá para tomar posse.

Elian chegou a ser presa no fim de novembro pela PF, acusada de envolvimento em esquema fraudulento no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ela conseguiu habeas corpus 18 dias depois, mas a Justiça impôs restrições, como uso de tornozeleira eletrônica. As investigações apontam a utilização do gabinete da vereadora, aliada a uma quadrilha organizada, para conceder aposentadoria ilegal por invalidez a quem não poderia ser contemplado por tal medida. A parlamentar foi indiciada pela PF por peculato, associação criminosa e estelionato previdenciário.

O assento de Elian permanece desocupado desde a deflagração da Barbour. As últimas sessões legislativas foram conduzidas com um vereador a menos – 20, no caso. Vavá buscou, na ocasião, ser convocado pela Câmara, que rejeitou o pedido. No entendimento do setor jurídico da Casa, não se pode pagar subsídio a dois parlamentares para uma mesma cadeira – Elian continua recebendo os salários normalmente. Outro argumento é que nem LOM (Lei Orgânica do Município) nem regimento interno possuem dispositivo legal tratando de afastamentos provisórios por ação judicial.

“Pelo exposto, defiro a medida liminar para o fim de assegurar, no prazo de 48 horas, a convocação e posse do impetrante, suplente da vereadora Elian Santana, para assumir seu respectivo cargo, garantindo-lhe todos os direitos e prerrogativas inerentes à condição de vereador, pelo prazo de afastamento da titular”, disse Carreiro, na decisão, proferida ontem, em menos de 24 horas de impetrada a ação.

Pedrinho Botaro adiantou já ter conversado com Vavá e o diretor administrativo da Casa ao ter ciência da decisão. Segundo o tucano, o setor vai verificar somente como se dará a posse nos termos da legislação, tendo em vista que a Câmara está em recesso. “A LOM trata de dar posse em sessão ordinária. Já acionamos os técnicos para atestar como proceder para cumprir a ordem judicial, se num ato na sala da presidência, de maneira oficial até já na segunda-feira, ou na volta do recesso, em fevereiro.”

Vavá, 63 anos, lamentou conseguir aval para assumir cadeira “em situação que não foi legal”, referindo-se ao afastamento de Elian. “Mas já que aconteceu desta forma, vamos tratar de fazer bom trabalho.” Ele obteve 1.734 votos no pleito de 2016, na chapa de Ailton Lima, atualmente no PSD. Essa foi a sua segunda participação eleitoral. Entrou também na disputa de 2012, quando registrou 1.404 sufrágios, ficando, na ocasião, na condição de segundo suplente. 



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Justiça defere ação e determina convocação de suplente de Elian

Decisão favorável a mandado de segurança de Vavá da Churrascaria, do SD, requer da Câmara de Santo André a posse no prazo de dois dias

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

11/01/2019 | 07:32


O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, deferiu o mandado de segurança impetrado pelo primeiro suplente do SD, Vavá da Churrascaria, que solicitou a vaga da vereadora Elian Santana (SD), afastada judicialmente de suas funções, pelo prazo de 180 dias, após ter sido alvo da Operação Barbour, da PF (Polícia Federal). O magistrado determinou que em 48 horas – a partir da notificação – a Câmara, presidida por Pedrinho Botaro (PSDB), formalize a convocação de Vavá para tomar posse.

Elian chegou a ser presa no fim de novembro pela PF, acusada de envolvimento em esquema fraudulento no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ela conseguiu habeas corpus 18 dias depois, mas a Justiça impôs restrições, como uso de tornozeleira eletrônica. As investigações apontam a utilização do gabinete da vereadora, aliada a uma quadrilha organizada, para conceder aposentadoria ilegal por invalidez a quem não poderia ser contemplado por tal medida. A parlamentar foi indiciada pela PF por peculato, associação criminosa e estelionato previdenciário.

O assento de Elian permanece desocupado desde a deflagração da Barbour. As últimas sessões legislativas foram conduzidas com um vereador a menos – 20, no caso. Vavá buscou, na ocasião, ser convocado pela Câmara, que rejeitou o pedido. No entendimento do setor jurídico da Casa, não se pode pagar subsídio a dois parlamentares para uma mesma cadeira – Elian continua recebendo os salários normalmente. Outro argumento é que nem LOM (Lei Orgânica do Município) nem regimento interno possuem dispositivo legal tratando de afastamentos provisórios por ação judicial.

“Pelo exposto, defiro a medida liminar para o fim de assegurar, no prazo de 48 horas, a convocação e posse do impetrante, suplente da vereadora Elian Santana, para assumir seu respectivo cargo, garantindo-lhe todos os direitos e prerrogativas inerentes à condição de vereador, pelo prazo de afastamento da titular”, disse Carreiro, na decisão, proferida ontem, em menos de 24 horas de impetrada a ação.

Pedrinho Botaro adiantou já ter conversado com Vavá e o diretor administrativo da Casa ao ter ciência da decisão. Segundo o tucano, o setor vai verificar somente como se dará a posse nos termos da legislação, tendo em vista que a Câmara está em recesso. “A LOM trata de dar posse em sessão ordinária. Já acionamos os técnicos para atestar como proceder para cumprir a ordem judicial, se num ato na sala da presidência, de maneira oficial até já na segunda-feira, ou na volta do recesso, em fevereiro.”

Vavá, 63 anos, lamentou conseguir aval para assumir cadeira “em situação que não foi legal”, referindo-se ao afastamento de Elian. “Mas já que aconteceu desta forma, vamos tratar de fazer bom trabalho.” Ele obteve 1.734 votos no pleito de 2016, na chapa de Ailton Lima, atualmente no PSD. Essa foi a sua segunda participação eleitoral. Entrou também na disputa de 2012, quando registrou 1.404 sufrágios, ficando, na ocasião, na condição de segundo suplente. 

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