Fechar
Publicidade

Quinta-Feira, 18 de Julho

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Justiça manda Câmara dar posse para suplente de Elian

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Vavá da Churrascaria pediu a cadeira da vereadora de Santo André, que teve mandato suspenso


Fábio Martins
Do dgabc.com.br

10/01/2019 | 18:13


O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, deferiu o pedido feito pelo suplente Vavá da Churrascaria (SD), que solicitou a cadeira da vereadora Elian Santana (SD), afastada judicialmente do mandato após ter sido alvo da Operação Barbour, da PF (Polícia Federal). O magistrado determinou que em 48 horas o presidente da Câmara, Pedrinho Botaro (PSDB), dê posse a Vavá.

Em novembro, Elian chegou a ser presa pela PF, acusada de ser beneficiária de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – havia, segundo a polícia, esquema para conceder aposentadoria por invalidez a quem não poderia ser contemplado com tal medida. Ela conseguiu habeas corpus, mas a Justiça impôs restrições, como uso de tornozeleira e afastamento do mandato por prazo de 180 dias.

A cadeira permanece vaga desde então porque, no entendimento do setor jurídico do Legislativo, não se pode pagar subsídio a dois vereadores para uma mesma cadeira – Elian continua recebendo os salários normalmente. Outro argumento é que nem LOM (Lei Orgânica do Município) nem regimento interno possuem dispositivo legal tratando de afastamentos judiciais.

“Pelo exposto, defiro a medida liminar para o fim de assegurar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a convocação e posse do impetrante, suplente da vereadora Elian Santana, para assumir seu respectivo cargo, garantindo-lhe todos os direitos e prerrogativas inerentes à condição de vereador, pelo prazo de afastamento da titular”, disse Carreiro, em decisão desta quinta-feira.

Advogado de Vavá, José Santana apontou que a decisão do juiz foi acertada. “Foi justa. Até porque, independentemente do trâmite do processo da vereadora (Elian), ela vai poder se defender. O mandato está suspenso apenas”, comentou.

Pedrinho não retornou aos contatos da equipe do Diário para comentar o assunto. 



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Justiça manda Câmara dar posse para suplente de Elian

Vavá da Churrascaria pediu a cadeira da vereadora de Santo André, que teve mandato suspenso

Fábio Martins
Do dgabc.com.br

10/01/2019 | 18:13


O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, deferiu o pedido feito pelo suplente Vavá da Churrascaria (SD), que solicitou a cadeira da vereadora Elian Santana (SD), afastada judicialmente do mandato após ter sido alvo da Operação Barbour, da PF (Polícia Federal). O magistrado determinou que em 48 horas o presidente da Câmara, Pedrinho Botaro (PSDB), dê posse a Vavá.

Em novembro, Elian chegou a ser presa pela PF, acusada de ser beneficiária de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – havia, segundo a polícia, esquema para conceder aposentadoria por invalidez a quem não poderia ser contemplado com tal medida. Ela conseguiu habeas corpus, mas a Justiça impôs restrições, como uso de tornozeleira e afastamento do mandato por prazo de 180 dias.

A cadeira permanece vaga desde então porque, no entendimento do setor jurídico do Legislativo, não se pode pagar subsídio a dois vereadores para uma mesma cadeira – Elian continua recebendo os salários normalmente. Outro argumento é que nem LOM (Lei Orgânica do Município) nem regimento interno possuem dispositivo legal tratando de afastamentos judiciais.

“Pelo exposto, defiro a medida liminar para o fim de assegurar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a convocação e posse do impetrante, suplente da vereadora Elian Santana, para assumir seu respectivo cargo, garantindo-lhe todos os direitos e prerrogativas inerentes à condição de vereador, pelo prazo de afastamento da titular”, disse Carreiro, em decisão desta quinta-feira.

Advogado de Vavá, José Santana apontou que a decisão do juiz foi acertada. “Foi justa. Até porque, independentemente do trâmite do processo da vereadora (Elian), ela vai poder se defender. O mandato está suspenso apenas”, comentou.

Pedrinho não retornou aos contatos da equipe do Diário para comentar o assunto. 

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;