O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, deferiu o pedido feito pelo suplente Vavá da Churrascaria (SD), que solicitou a cadeira da vereadora Elian Santana (SD), afastada judicialmente do mandato após ter sido alvo da Operação Barbour, da PF (Polícia Federal). O magistrado determinou que em 48 horas o presidente da Câmara, Pedrinho Botaro (PSDB), dê posse a Vavá.

Em novembro, Elian chegou a ser presa pela PF, acusada de ser beneficiária de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – havia, segundo a polícia, esquema para conceder aposentadoria por invalidez a quem não poderia ser contemplado com tal medida. Ela conseguiu habeas corpus, mas a Justiça impôs restrições, como uso de tornozeleira e afastamento do mandato por prazo de 180 dias.

A cadeira permanece vaga desde então porque, no entendimento do setor jurídico do Legislativo, não se pode pagar subsídio a dois vereadores para uma mesma cadeira – Elian continua recebendo os salários normalmente. Outro argumento é que nem LOM (Lei Orgânica do Município) nem regimento interno possuem dispositivo legal tratando de afastamentos judiciais.

“Pelo exposto, defiro a medida liminar para o fim de assegurar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a convocação e posse do impetrante, suplente da vereadora Elian Santana, para assumir seu respectivo cargo, garantindo-lhe todos os direitos e prerrogativas inerentes à condição de vereador, pelo prazo de afastamento da titular”, disse Carreiro, em decisão desta quinta-feira.

Advogado de Vavá, José Santana apontou que a decisão do juiz foi acertada. “Foi justa. Até porque, independentemente do trâmite do processo da vereadora (Elian), ela vai poder se defender. O mandato está suspenso apenas”, comentou.

Pedrinho não retornou aos contatos da equipe do Diário para comentar o assunto.