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Santo André nega irregularidades em licitação da Vila Luzita

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Certame está suspenso desde o mês passado para investigação de denúncias


Daniel Macário
Do Diário do Grande ABC

10/01/2019 | 16:44


 A Prefeitura de Santo André negou, em ofício entregue ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), qualquer indício de irregularidades no edital de concessão de linhas de ônibus municipal da Vila Luzita. Em sua justificativa, a administração municipal considerou “descabida” alegações apresentados a Corte de “defasagem do estudo de viabilidade econômico-financeira” do processo licitatório.

Após aceitar representação impetrada pela advogada Daniela Gaio Martins, o TCE suspendeu no fim do mês passado a licitação visando analisar possíveis irregularidades no certame, dentre eles, o estudo de viabilidade econômica feito com base em informações de janeiro de 2018, incluindo valores da tarifa do transporte municipal, que sofreu alteração em março, por meio do decreto 17.043/2018. Na época, a passagem passou de R$ 4,20 para R$ 4,40.

No processo, a Corte apontou “sinais aparentes de possível obstáculo a uma segura mensuração do fluxo de caixa das proponentes com reflexo na proposta financeira” a serem apresentadas na oferta pela outorga.

Em sua peça de esclarecimentos, porém, a administração municipal rebateu o argumento ao dizer que a informação de defasagem do estudo de viabilidade econômico-financeira é descabida. “Qualquer empresa séria do ramo de transporte público sabe que os parâmetros que devem ser utilizados para a realização de estudos de viabilidade econômico-financeira usam como base de referência a tarifa vigente (pois é essa a forma de remuneração) e obviamente para isso, deve-se considerar a data-base dessa tarifa. Isso não significa desatualização de preços e sim, a utilização de custos e receitas na mesma base, o que naturalmente ao longo da concessão precisará ser revisto”, ponderou.

De acordo com o TCE, os esclarecimentos prestados a Corte foram anexados ao processo que a partir de agora seguirá o trâmite previsto no Regimento Interno para Exame Prévio de Editais de Licitação. Não há previsão de data para que o conselho do tribunal dê seu parecer.

 



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Santo André nega irregularidades em licitação da Vila Luzita

Certame está suspenso desde o mês passado para investigação de denúncias

Daniel Macário
Do Diário do Grande ABC

10/01/2019 | 16:44


 A Prefeitura de Santo André negou, em ofício entregue ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), qualquer indício de irregularidades no edital de concessão de linhas de ônibus municipal da Vila Luzita. Em sua justificativa, a administração municipal considerou “descabida” alegações apresentados a Corte de “defasagem do estudo de viabilidade econômico-financeira” do processo licitatório.

Após aceitar representação impetrada pela advogada Daniela Gaio Martins, o TCE suspendeu no fim do mês passado a licitação visando analisar possíveis irregularidades no certame, dentre eles, o estudo de viabilidade econômica feito com base em informações de janeiro de 2018, incluindo valores da tarifa do transporte municipal, que sofreu alteração em março, por meio do decreto 17.043/2018. Na época, a passagem passou de R$ 4,20 para R$ 4,40.

No processo, a Corte apontou “sinais aparentes de possível obstáculo a uma segura mensuração do fluxo de caixa das proponentes com reflexo na proposta financeira” a serem apresentadas na oferta pela outorga.

Em sua peça de esclarecimentos, porém, a administração municipal rebateu o argumento ao dizer que a informação de defasagem do estudo de viabilidade econômico-financeira é descabida. “Qualquer empresa séria do ramo de transporte público sabe que os parâmetros que devem ser utilizados para a realização de estudos de viabilidade econômico-financeira usam como base de referência a tarifa vigente (pois é essa a forma de remuneração) e obviamente para isso, deve-se considerar a data-base dessa tarifa. Isso não significa desatualização de preços e sim, a utilização de custos e receitas na mesma base, o que naturalmente ao longo da concessão precisará ser revisto”, ponderou.

De acordo com o TCE, os esclarecimentos prestados a Corte foram anexados ao processo que a partir de agora seguirá o trâmite previsto no Regimento Interno para Exame Prévio de Editais de Licitação. Não há previsão de data para que o conselho do tribunal dê seu parecer.

 

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