O modelo sugerido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para integrar a nova reforma da Previdência, a capitalização, abre possibilidade de pagamento menor do que um salário mínimo (R$ 998) para a aposentadoria. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já tinha citado o sistema durante a campanha. No Chile, primeiro país a privatizar a previdência, aproximadamente 90% dos aposentados recebem metade do salário mínimo ou até menos.

Especialistas consultados pelo Diário classificam que a utilização do modelo no Brasil seria prejudicial para o trabalhador. No Chile, o sistema instituído em 1981 prejudicou a maioria da população. De acordo com dados da Fundação Sol, instituição sem fins lucrativos que realiza estudos sobre o mercado de trabalho chileno, 94% das mulheres e 87,5% dos homens recebem menos ou igual à metade de um salário mínimo (cerca de 154 mil pesos chilenos, aproximadamente R$ 850).

“O Chile passou por diversos problemas de financiamento. No início tudo bem, o problema é a longo prazo. Caso a economia não esteja forte e o sistema de capitalização não tenha o retorno esperado em comparação com o custo de vida, vulnerabiliza o sistema. Semelhante ao que ocorre no Brasil com os planos de saúde e fundos de pensão”, disse o advogado especialista em Direito Previdenciário Jairo Guimarães.

Para se aposentar é necessário contribuir com 10% do salário durante 20 anos, sendo que a idade mínima é de 60 anos para mulheres e 65 para homens. Cada trabalhador possui uma aplicação que é gerida por uma instituição financeira privada (veja mais na arte acima). Ainda não foram divulgados mais detalhes sobre o novo sistema, que valeria para quem está entrando agora no mercado e, provavelmente, teria uma regra de transição.

Para o advogado previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, o modelo é prejudicial para o trabalhador. “A capitalização tira o gasto do Estado e põe as pessoas para gerir o dinheiro delas. Mas, você não consegue prever quanto a sua capitalização vai render porque depende dos investimentos que forem feitos com o dinheiro, que são levados para um fundo de capitalização, ou seja, não há garantias do valor da aposentadoria. Enfraquece o poder de compra do povo e gera reflexos negativos na economia.”

Segundo a professora de Direito Previdenciário da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas Simone Seghese, épocas de desemprego, em que os trabalhadores recorrem à informalidade, podem agravar a situação. “Foi o que aconteceu no Chile, muitas pessoas não trabalhavam registradas e não faziam o depósito. Não teve planejamento. O sistema previdenciário tem de levar em consideração o estado da desigualdade social e proteger o trabalhador. Porque se o aposentado não consegue se manter, ele acaba recorrendo a benefícios assistenciais”, disse.