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Suplente aciona Justiça por vaga de Elian Santana

Celso Luiz/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Vavá da Churrascaria impetrou mandado de segurança apontando que cenário prejudica Sto.André


Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

10/01/2019 | 07:42


Depois de ter solicitação para tomar posse no cargo rejeitada pela Câmara de Santo André, o primeiro suplente do SD, Vavá da Churrascaria, entrou com mandado de segurança na Justiça comum para requerer a vaga da vereadora Elian Santana (SD), afastada do posto desde 26 de novembro, acusada de ligação em esquema de fraudes no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na ação, o suplente do partido aponta que o cenário envolvendo a indiciada, que deixa o município com um parlamentar a menos no período - 20, no caso -, “prejudica a cidade”.

“Recebemos parecer contrário do jurídico da Câmara e decidimos impetrar com o mandado de segurança, nos mesmos moldes do ocorrido (no Legislativo) em São Bernardo. Santo André não pode ser afetada por situação como essa de afastamento de um vereador, mandato foi suspenso, pode haver votação de projetos importantes na Casa (neste ínterim). Todo esse panorama atrapalha a cidade”, sustentou José Santana, advogado de Vavá, referindo-se ao teor da ação. No município vizinho, o caso envolveu o vereador Mário de Abreu (PSDB). Suplente, Almir do Gás (PSDB), frente à negativa inicial da Câmara, conseguiu aval para assumir o mandato após ação judicial.

A pedido da Justiça, Elian foi afastada de suas funções públicas pelo prazo de 180 dias, para o término da instrução processual - a parlamentar chegou a ficar detida por 18 dias, no âmbito da Operação Barbour, da PF (Polícia Federal). Desde então, Vavá busca meios para ser convocado pelo Legislativo. Diante de requerimento do suplente, o setor jurídico da Casa pontuou que "não existe previsão legal" na LOM (Lei Orgânica do Município) e no regimento interno para convocá-lo em decorrência do afastamento temporário da vereadora por decisão judicial.  



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Suplente aciona Justiça por vaga de Elian Santana

Vavá da Churrascaria impetrou mandado de segurança apontando que cenário prejudica Sto.André

Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

10/01/2019 | 07:42


Depois de ter solicitação para tomar posse no cargo rejeitada pela Câmara de Santo André, o primeiro suplente do SD, Vavá da Churrascaria, entrou com mandado de segurança na Justiça comum para requerer a vaga da vereadora Elian Santana (SD), afastada do posto desde 26 de novembro, acusada de ligação em esquema de fraudes no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na ação, o suplente do partido aponta que o cenário envolvendo a indiciada, que deixa o município com um parlamentar a menos no período - 20, no caso -, “prejudica a cidade”.

“Recebemos parecer contrário do jurídico da Câmara e decidimos impetrar com o mandado de segurança, nos mesmos moldes do ocorrido (no Legislativo) em São Bernardo. Santo André não pode ser afetada por situação como essa de afastamento de um vereador, mandato foi suspenso, pode haver votação de projetos importantes na Casa (neste ínterim). Todo esse panorama atrapalha a cidade”, sustentou José Santana, advogado de Vavá, referindo-se ao teor da ação. No município vizinho, o caso envolveu o vereador Mário de Abreu (PSDB). Suplente, Almir do Gás (PSDB), frente à negativa inicial da Câmara, conseguiu aval para assumir o mandato após ação judicial.

A pedido da Justiça, Elian foi afastada de suas funções públicas pelo prazo de 180 dias, para o término da instrução processual - a parlamentar chegou a ficar detida por 18 dias, no âmbito da Operação Barbour, da PF (Polícia Federal). Desde então, Vavá busca meios para ser convocado pelo Legislativo. Diante de requerimento do suplente, o setor jurídico da Casa pontuou que "não existe previsão legal" na LOM (Lei Orgânica do Município) e no regimento interno para convocá-lo em decorrência do afastamento temporário da vereadora por decisão judicial.  

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