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TJ-SP mantém condenação de Kiko por improbidade

Nario Barbosa/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Prefeito de Ribeirão foi sentenciado à perda de função e de direitos políticos por fraude em Rio Grande


Daniel Tossato
Raphael Rocha

09/01/2019 | 07:45


A 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve condenação à perda da função pública, suspensão dos direitos públicos e pagamento de multa contra o prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSB), por improbidade administrativa em sua gestão em Rio Grande da Serra.

Em abril de 2017, juíza Juliana Moraes Corregiari Bei, que atuava em Rio Grande, sentenciou Kiko por fraudes em contrato e em admissão de comissionados durante sua passagem em Rio Grande, entre 2005 e 2012. O socialista recorreu, mas viu a Corte acolher o parecer do relator do caso, desembargador Oswaldo Luiz Palu.

Em primeira instância, Kiko havia sido penalizado à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos, além de pagar multa de R$ 131,7 mil (valor somado das irregularidades).

Palu acolheu alguns argumentos da defesa do socialista e reduziu alguns prazos da pena, sem extingui-la. Por exemplo, a interrupção dos direitos políticos valerá por cinco anos. A multa foi fixada em R$ 47 mil. A sentença foi publicada no fim do ano passado e, segundo o TJ-SP, os advogados do prefeito de Ribeirão já ingressaram com embargos de declaração.

O CASO
O Ministério Público acusou Kiko de improbidade a partir da contratação de Anderson Meira Lopes, filho do então secretário de Administração, Luiz Castilho Lopes, para o cargo comissionado de assessor de processamento de dados. O MP apontou que a admissão do comissionado foi levada adiante a despeito de o quadro da Prefeitura de Rio Grande possuir profissionais concursados para exercer tal função.

Kiko decidiu, então, promover Anderson. Nomeou-o para gerente do departamento de suporte técnico, com salário de R$ 1.400, depois para coordenador geral na Secretaria de Saúde, com remuneração de R$ 2.184. Anderson foi desligado, porém, para evitar punições por nepotismo, já que seu pai atuava no primeiro escalão.

Para driblar a súmula vinculante que proíbe a admissão de parentes no poder público, conforme denúncia do MP, Kiko autorizou a contratação da empresa BV Service para realizar manutenção de equipamentos de informática, pelo valor mensal de R$ 4.700. Anderson passou a trabalhar na prestadora de serviço. Ou seja, indiretamente voltou a atuar na Prefeitura de Rio Grande.

Questionado pela equipe do Diário a respeito do caso, o atual prefeito de Ribeirão Pires não se manifestou sobre o episódio. 



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TJ-SP mantém condenação de Kiko por improbidade

Prefeito de Ribeirão foi sentenciado à perda de função e de direitos políticos por fraude em Rio Grande

Daniel Tossato
Raphael Rocha

09/01/2019 | 07:45


A 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve condenação à perda da função pública, suspensão dos direitos públicos e pagamento de multa contra o prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSB), por improbidade administrativa em sua gestão em Rio Grande da Serra.

Em abril de 2017, juíza Juliana Moraes Corregiari Bei, que atuava em Rio Grande, sentenciou Kiko por fraudes em contrato e em admissão de comissionados durante sua passagem em Rio Grande, entre 2005 e 2012. O socialista recorreu, mas viu a Corte acolher o parecer do relator do caso, desembargador Oswaldo Luiz Palu.

Em primeira instância, Kiko havia sido penalizado à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos, além de pagar multa de R$ 131,7 mil (valor somado das irregularidades).

Palu acolheu alguns argumentos da defesa do socialista e reduziu alguns prazos da pena, sem extingui-la. Por exemplo, a interrupção dos direitos políticos valerá por cinco anos. A multa foi fixada em R$ 47 mil. A sentença foi publicada no fim do ano passado e, segundo o TJ-SP, os advogados do prefeito de Ribeirão já ingressaram com embargos de declaração.

O CASO
O Ministério Público acusou Kiko de improbidade a partir da contratação de Anderson Meira Lopes, filho do então secretário de Administração, Luiz Castilho Lopes, para o cargo comissionado de assessor de processamento de dados. O MP apontou que a admissão do comissionado foi levada adiante a despeito de o quadro da Prefeitura de Rio Grande possuir profissionais concursados para exercer tal função.

Kiko decidiu, então, promover Anderson. Nomeou-o para gerente do departamento de suporte técnico, com salário de R$ 1.400, depois para coordenador geral na Secretaria de Saúde, com remuneração de R$ 2.184. Anderson foi desligado, porém, para evitar punições por nepotismo, já que seu pai atuava no primeiro escalão.

Para driblar a súmula vinculante que proíbe a admissão de parentes no poder público, conforme denúncia do MP, Kiko autorizou a contratação da empresa BV Service para realizar manutenção de equipamentos de informática, pelo valor mensal de R$ 4.700. Anderson passou a trabalhar na prestadora de serviço. Ou seja, indiretamente voltou a atuar na Prefeitura de Rio Grande.

Questionado pela equipe do Diário a respeito do caso, o atual prefeito de Ribeirão Pires não se manifestou sobre o episódio. 

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