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Herança digital é realidade no Brasil


Do Diário do Grande ABC

08/01/2019 | 13:00


Artigo

Quantos e quantos casos não são vistos por aí de pessoas falecidas que deixaram seus ‘registros’ na internet? Páginas de Facebook ou outras redes sociais, blogs e arquivos que, para muitas pessoas, são inestimáveis.

Desde 2017, após diversos pedidos formulados perante a Justiça brasileira, tramita na Câmara projeto de lei que visa disciplinar a ‘herança digital’, que nada mais é do que os bens e serviços virtuais e digitais de um falecido, bem como senhas, redes sociais e contas da internet.

Atualmente, por não haver definição legal quanto a esse assunto, uma vez que nem a Lei de Proteção de Dados nem o Marco Civil da Internet trataram de disciplinar a destinação desses ativos, é necessário ingressar com processo na Justiça e aguardar posicionamento judicial. Você já pensou na infinidade de bens digitais que possui? E-books, CDs, fotografias arquivadas em sistema de nuvem, certificado digital etc? Já imaginou se tudo isso se perdesse pela ausência de transferência em vida para um terceiro? Quanto dinheiro seria perdido? E as memórias?

Esse projeto de lei acompanha a evolução tecnológica e sua interferência na vida dos cidadãos; de modo que, após o falecimento, os herdeiros possam decidir o que fazer com as contas sociais ou ainda páginas de blogs. Segundo o projeto de lei, se o falecido não deixar testamento englobando os referidos ativos, estes serão passíveis de inclusão em inventário e, assim, serem transmitidos para que o herdeiro defina o destino que será tomado.

Muito tem se falado sobre a insuficiência dessa legislação, eis que não há previsão específica quanto a bens que gerem rentabilidade, como é o caso dos blogs – fontes de renda da atualidade. Entretanto, uma vez que não há vedação na legislação atual, existe a possibilidade de transferência desses ativos por envolverem valores patrimoniais. Não obstante, discute-se também questões relacionadas ao sigilo das informações do falecido, cabendo o papel de tratar dessas questões para não haver qualquer quebra de direito, ainda que post mortem.

Ao meu ver, essa legislação vem em momento propício e trata de realidade que tem que ser debatida, cabendo ao Legislativo a sua aprovação e, por sua vez, aos cidadãos e empresas que prestam serviços digitais adaptação para que o patrimônio, ainda que intangível, possa se perpetuar com o tempo. O planejamento sucessório em vida é saída adequada para todos aqueles que se importam com seus bens digitais e terá máxima utilidade enquanto não há lei específica sobre o tema. Procure um escritório de advocacia especializado para auxiliar com a proteção de seus bens e ativos.

Carolina Di Lullo é advogada do escritório Giugliani Advogados.

Palavra do leitor

Azul ou rosa
Existe propaganda muito interessante em que pai e filho, com cabelos pintados com cores berrantes, estão em uma loja comprando tintura e a vendedora pergunta se pode fazer sugestão. A gente pensa que ela vai dizer algo sobre a tintura, mas não, pois diz que o melhor é pagar com certo cartão. Esse exemplo de discrição deveria ter sido seguido pelo vendedor de loja em Brasília que questionou a ministra Damares Alves porque ela vestia azul, depois de ter dito, metaforicamente, que menino veste azul e menina, rosa. Esse vendedor deveria ser sumariamente demitido porque a primeira regra de quem trabalha com público é ‘o cliente sempre tem razão, mesmo quando pode estar errado’ e ponto. Simples assim!
Aparecida Dileide Gaziolla
São Caetano

Assistência
Ao ler a missiva de um conterrâneo, alusiva à pertinência da Casa Amarela, localizada na Praça do Carmo, Centro de Santo André, continuar a atender no mesmo local munícipes que vivem em condições de extrema vulnerabilidade (Casa Amarela, dia 5), lembrei que este prestigioso Diário publicou recentemente reportagem da lavra da competente jornalista Aline Melo que trouxe à baila como munícipes nestas condições são atendidos para tornar fato políticas públicas inclusivas (Setecidades, dia 12 de agosto). O leitor não propõe alternativas para solucionar a cruciante questão da extrema vulnerabilidade, mas sim a mudança de bairro da Casa Amarela. O conhecimento acima de tudo. Saudações anti-higienistas resistentes laicas.
João Paulo de Oliveira
Diadema

Rodoanel
Lamentável a atitude da Prefeitura de Ribeirão Pires ao abrir mão do acesso ao Rodoanel. Influenciada por alguns moradores que teimam em dizer que o acesso irá trazer bandidos e caminhões para a cidade, a administração acabou enterrando o assunto. Fato é que seria exatamente o contrário. Dias atrás alguns municípios foram atacados e tiveram bancos assaltados. Em comum essas cidades tinham a dificuldade de acesso. O Rodoanel iria servir para receber ajuda mais rápido. Os caminhões que saem com verduras do cinturão verde na região da Estrada dos Fernandes iriam para o Rodoanel e deixariam de passar por Ribeirão. Parte do tráfego sairia da Tibiriçá, tornando a rodovia pouco menos perigosa, já que é uma das duas únicas saídas de Ribeirão em direção às estradas que levam ao Interior e aeroporto, por exemplo. Hoje a melhor alternativa para ir a Cumbica é a Estrada de Sapopemba, passando por Iguatemi e Jacu-Pêssego, região que nem os correios entram nem de dia. Não consigo ver argumento razoável para ser contra. A rodovia passa dentro do município, já causou o prejuízo ambiental que poderia causar. Na hora de se beneficiar a cidade dá uma destas!
Donizete A. Souza
Ribeirão Pires

Imobilidade
Agora em 2019, o munícipe de São Bernardo tem uma das passagens de ônibus mais caras do Estado de São Paulo e, infelizmente, o serviço deixa a desejar em matéria de qualidade. Os ônibus não têm ar-condicionado, estão sempre lotados e funcionam com número de veículos abaixo do esperado no horário de maior fluxo, principalmente na Estrada dos Alvarenga, na qual passam as linhas 05B-Parque dos Químicos-Paço, 05-Jardim Laura-Paço e 11-Orquídeas-Paço, onde, após as 16h até as 18h, rodam com maior espaço de tempo entre eles, prejudicando a vida de quem precisa ir para casa ou escola.
Maria de Lourdes Barbosa dos Santos
São Bernardo

Xingou
Se até o Faustão, que é de rede de TV ‘amiguinha’ do governo, já xingou o farsante fascista, imagino que os eleitores dele devam estar se escondendo já, de medo. Mas vão ter de explicar o voto.
Maria Aparecida Flores
Rio Grande da Serra

Pouca sobra
Está ficando mais distante a expectativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de zerar neste ano o deficit fiscal. Já que a Petrobras, em acordo fechado com a União, vai receber do contrato de cessão onerosa R$ 52 bilhões. E como a estimativa era arrecadar R$ 125 bilhões com o leilão dos seis mais importantes poços do pré-sal, vai sobrar talvez a metade dos R$ 100 bilhões esperados por Guedes, para abater do deficit fiscal, que, neste ano, está estimado em R$ 139 bilhões. Mesmo porque, o ministro, para aprovar essa matéria no Congresso, prometeu, mesmo antes da posse de Bolsonaro, que repartiria parte desses recursos com os Estados e municípios. Ou seja, se depois do anúncio do acordo as ações da Petrobras subiram, animando os investidores, deve ter sobrado dose de frustração para o determinado Paulo Guedes.
Paulo Panossian
São Carlos (SP) 



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Herança digital é realidade no Brasil

Do Diário do Grande ABC

08/01/2019 | 13:00


Artigo

Quantos e quantos casos não são vistos por aí de pessoas falecidas que deixaram seus ‘registros’ na internet? Páginas de Facebook ou outras redes sociais, blogs e arquivos que, para muitas pessoas, são inestimáveis.

Desde 2017, após diversos pedidos formulados perante a Justiça brasileira, tramita na Câmara projeto de lei que visa disciplinar a ‘herança digital’, que nada mais é do que os bens e serviços virtuais e digitais de um falecido, bem como senhas, redes sociais e contas da internet.

Atualmente, por não haver definição legal quanto a esse assunto, uma vez que nem a Lei de Proteção de Dados nem o Marco Civil da Internet trataram de disciplinar a destinação desses ativos, é necessário ingressar com processo na Justiça e aguardar posicionamento judicial. Você já pensou na infinidade de bens digitais que possui? E-books, CDs, fotografias arquivadas em sistema de nuvem, certificado digital etc? Já imaginou se tudo isso se perdesse pela ausência de transferência em vida para um terceiro? Quanto dinheiro seria perdido? E as memórias?

Esse projeto de lei acompanha a evolução tecnológica e sua interferência na vida dos cidadãos; de modo que, após o falecimento, os herdeiros possam decidir o que fazer com as contas sociais ou ainda páginas de blogs. Segundo o projeto de lei, se o falecido não deixar testamento englobando os referidos ativos, estes serão passíveis de inclusão em inventário e, assim, serem transmitidos para que o herdeiro defina o destino que será tomado.

Muito tem se falado sobre a insuficiência dessa legislação, eis que não há previsão específica quanto a bens que gerem rentabilidade, como é o caso dos blogs – fontes de renda da atualidade. Entretanto, uma vez que não há vedação na legislação atual, existe a possibilidade de transferência desses ativos por envolverem valores patrimoniais. Não obstante, discute-se também questões relacionadas ao sigilo das informações do falecido, cabendo o papel de tratar dessas questões para não haver qualquer quebra de direito, ainda que post mortem.

Ao meu ver, essa legislação vem em momento propício e trata de realidade que tem que ser debatida, cabendo ao Legislativo a sua aprovação e, por sua vez, aos cidadãos e empresas que prestam serviços digitais adaptação para que o patrimônio, ainda que intangível, possa se perpetuar com o tempo. O planejamento sucessório em vida é saída adequada para todos aqueles que se importam com seus bens digitais e terá máxima utilidade enquanto não há lei específica sobre o tema. Procure um escritório de advocacia especializado para auxiliar com a proteção de seus bens e ativos.

Carolina Di Lullo é advogada do escritório Giugliani Advogados.

Palavra do leitor

Azul ou rosa
Existe propaganda muito interessante em que pai e filho, com cabelos pintados com cores berrantes, estão em uma loja comprando tintura e a vendedora pergunta se pode fazer sugestão. A gente pensa que ela vai dizer algo sobre a tintura, mas não, pois diz que o melhor é pagar com certo cartão. Esse exemplo de discrição deveria ter sido seguido pelo vendedor de loja em Brasília que questionou a ministra Damares Alves porque ela vestia azul, depois de ter dito, metaforicamente, que menino veste azul e menina, rosa. Esse vendedor deveria ser sumariamente demitido porque a primeira regra de quem trabalha com público é ‘o cliente sempre tem razão, mesmo quando pode estar errado’ e ponto. Simples assim!
Aparecida Dileide Gaziolla
São Caetano

Assistência
Ao ler a missiva de um conterrâneo, alusiva à pertinência da Casa Amarela, localizada na Praça do Carmo, Centro de Santo André, continuar a atender no mesmo local munícipes que vivem em condições de extrema vulnerabilidade (Casa Amarela, dia 5), lembrei que este prestigioso Diário publicou recentemente reportagem da lavra da competente jornalista Aline Melo que trouxe à baila como munícipes nestas condições são atendidos para tornar fato políticas públicas inclusivas (Setecidades, dia 12 de agosto). O leitor não propõe alternativas para solucionar a cruciante questão da extrema vulnerabilidade, mas sim a mudança de bairro da Casa Amarela. O conhecimento acima de tudo. Saudações anti-higienistas resistentes laicas.
João Paulo de Oliveira
Diadema

Rodoanel
Lamentável a atitude da Prefeitura de Ribeirão Pires ao abrir mão do acesso ao Rodoanel. Influenciada por alguns moradores que teimam em dizer que o acesso irá trazer bandidos e caminhões para a cidade, a administração acabou enterrando o assunto. Fato é que seria exatamente o contrário. Dias atrás alguns municípios foram atacados e tiveram bancos assaltados. Em comum essas cidades tinham a dificuldade de acesso. O Rodoanel iria servir para receber ajuda mais rápido. Os caminhões que saem com verduras do cinturão verde na região da Estrada dos Fernandes iriam para o Rodoanel e deixariam de passar por Ribeirão. Parte do tráfego sairia da Tibiriçá, tornando a rodovia pouco menos perigosa, já que é uma das duas únicas saídas de Ribeirão em direção às estradas que levam ao Interior e aeroporto, por exemplo. Hoje a melhor alternativa para ir a Cumbica é a Estrada de Sapopemba, passando por Iguatemi e Jacu-Pêssego, região que nem os correios entram nem de dia. Não consigo ver argumento razoável para ser contra. A rodovia passa dentro do município, já causou o prejuízo ambiental que poderia causar. Na hora de se beneficiar a cidade dá uma destas!
Donizete A. Souza
Ribeirão Pires

Imobilidade
Agora em 2019, o munícipe de São Bernardo tem uma das passagens de ônibus mais caras do Estado de São Paulo e, infelizmente, o serviço deixa a desejar em matéria de qualidade. Os ônibus não têm ar-condicionado, estão sempre lotados e funcionam com número de veículos abaixo do esperado no horário de maior fluxo, principalmente na Estrada dos Alvarenga, na qual passam as linhas 05B-Parque dos Químicos-Paço, 05-Jardim Laura-Paço e 11-Orquídeas-Paço, onde, após as 16h até as 18h, rodam com maior espaço de tempo entre eles, prejudicando a vida de quem precisa ir para casa ou escola.
Maria de Lourdes Barbosa dos Santos
São Bernardo

Xingou
Se até o Faustão, que é de rede de TV ‘amiguinha’ do governo, já xingou o farsante fascista, imagino que os eleitores dele devam estar se escondendo já, de medo. Mas vão ter de explicar o voto.
Maria Aparecida Flores
Rio Grande da Serra

Pouca sobra
Está ficando mais distante a expectativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de zerar neste ano o deficit fiscal. Já que a Petrobras, em acordo fechado com a União, vai receber do contrato de cessão onerosa R$ 52 bilhões. E como a estimativa era arrecadar R$ 125 bilhões com o leilão dos seis mais importantes poços do pré-sal, vai sobrar talvez a metade dos R$ 100 bilhões esperados por Guedes, para abater do deficit fiscal, que, neste ano, está estimado em R$ 139 bilhões. Mesmo porque, o ministro, para aprovar essa matéria no Congresso, prometeu, mesmo antes da posse de Bolsonaro, que repartiria parte desses recursos com os Estados e municípios. Ou seja, se depois do anúncio do acordo as ações da Petrobras subiram, animando os investidores, deve ter sobrado dose de frustração para o determinado Paulo Guedes.
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