Levantamento produzido pelo Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura) da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) aponta que mulheres com renda mensal de até um salário mínimo (R$ 998) representam a maioria dos atendimentos gratuitos ofertados pelo Núcleo de Assistência Jurídica da instituição de Ensino Superior. A procura deste grupo por consultoria equivale a 57% do total de registros feitos no primeiro semestre do ano passado. As informações têm como base questionário respondido por 892 pessoas entre janeiro e junho de 2018.

Conforme o estudo, mais da metade dos atendimentos realizados no período foram referentes a causas familiares, como guarda de filhos e pensão alimentícia, que, sozinha, representa quase 30% das ações (veja tabela ao lado). Tal resultado, segundo a coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica da USCS, Rosana Marçon da Costa Andrade, pode indicar relação direta com o fato de a maioria das mulheres atendidas pelo serviço estar fora do mercado de trabalho, além de ter a guarda provisória dos filhos após o divórcio.

“Grande parcela dessas pessoas busca o atendimento na tentativa de suprir necessidades emergentes dos seus filhos. Algumas, após o rompimento da relação, sequer têm condições de arcar com alimentação e demais custos”, ponderou Rosana.

Segundo a especialista, os dados apresentados pela pesquisa, além evidenciar alto volume de ações judiciais motivadas por términos de relacionamentos, sinalizam ainda a necessidade de atenção na implementação e manutenção de políticas públicas a fim de tentar solucionar conflitos familiares.

Embora não tenha dados exatos do tempo de duração de ações judiciais envolvendo causas familiares, a especialista afirmou que com a assistência jurídica moradores podem ser atendidos de maneira bem mais ágil. “Em casos como pagamento de pensão alimentícia é possível determinar em curto prazo ao menos o depósito de um valor simbólico enquanto o processo corre na Justiça”, sintetizou Rosana.

Famílias com renda acima de três salários mínimos, valor equivalente a mais de R$ 2.994, também aparecem no topo da lista na procura pelo serviço, mesmo não tendo direito ao atendimento. Neste caso, segundo o estudo, grande parcela dos moradores busca solução a casos de problemas financeiros, como dívidas contraídas com bancos.

Criado em maio de 2015, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o núcleo da USCS coloca à disposição da comunidade assistência jurídica gratuita por meio de equipe formada por especialistas e alunos do curso de Direito. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30, no campus Barcelona, localizado na Avenida Goiás, 3.400, bairro Barcelona.