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A reforma da Lei Rouanet


Do Diário do Grande ABC

24/12/2018 | 11:42


Caída na boca do povo em razão das práticas dos governos petistas, que permitiram sua aplicação na engorda dos bolsos de artistas famosos apoiadores do partido, a Lei Rouanet, que regula a captação de recursos para a produção cultural, será reformulada. O novo governo federal assim decidiu para permitir que artistas carentes ou em começo de carreira, que ainda não dispõem de meio e público para sustentar sua arte, possam se apresentar e ganhar impulso para a ascensão profissional. Objetiva-se não ocorrer mais o financiamento, por meio de renúncia fiscal, de famosos e obras de culto a ideologias ou a personalidades que nem sempre constituem exemplos a serem seguidos.

O dinheiro público é sagrado. Sua destinação comum é custear Educação, Saúde, Segurança e outros serviços que o poder público presta à população. A Lei Rouanet foi aprovada em 1991 e permite que contribuintes do Imposto de Renda (pessoas físicas ou jurídicas) destinem parte do tributo devido à atividade cultural. Durante sua vigência, recebeu alterações e abriu as portas para atender aos figurões que nela viram nova chance de renda. A tarefa de agora é retorná-la à proposta básica, especialmente no que diz respeito a ‘contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais’, ‘promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais’ e ‘salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira’.

Não há razão para estender os benefícios de programa dessa natureza a artistas e grupos culturais que já dispõem de presença e sucesso no mercado e são capazes de se sustentar por conta própria, como negócio. Ainda mais: só se justifica, de alguma forma, a aplicação de recursos de renúncia fiscal em atividades que não cobrem ingressos, diferentemente do que tem ocorrido ao longo de todos esses anos. Também deve haver limite de participação até para os principiantes, entendendo-se que o incentivo e apoio fiscal devem ser forma de alavancar alguém que reúna condições para, após a ajuda, estabelecer-se no mercado. Não pode ser meio de vida permanente. A não decolagem do incentivado é prova de que sua arte não encontra mercado e, nessas condições, não há como subsistir.

Criou-se no Brasil sociedade paternalista. Ao longo de décadas, muitos ‘mamaram nas tetas’ do governo e, com isso, praticaram impropriedades e, até, crimes. É preciso eliminar esse viés oportunista e garantir sociedade mais justa a todos os brasileiros. Os impostos que pagamos merecem melhor destinação.

Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente e dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo).  

Palavra do leitor

Boas-Festas 

 O Diário recebe e retribui votos de Boas-Festas a Austin Rating; Droga Diet; Edson Campelo; Rudolf Grimm; Sociedade Cultural ABC – Bunka Kyokai Santo André; Eiki Kurokawa; presidente da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana da 39ª Subsecção da OAB de São Bernardo Rafael Rabinovici; VisitBerlin; Way Comunicações; Bete Faria Nicastro; Amplitur; Instituto Sou da Paz; Ralcoh; Luiz Carlos; Maurício Waldman; Francesco Antonio Picciolo; deputado federal Arnaldo Jardim; Elleven Treinamentos; Equipe Virou Notícia; Juliana Macedo; Equipe Vera Moreira Comunicação; senador Lasier Martins; Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial).

Discrepância  

 Ladrões danificaram cartas de crianças solicitando presentes para o Papai Noel. E uma delas reclamou que não tem nada para se alimentar em casa e que no Natal não terá o que comer. Será que os ‘Bozos’ vão doar algo para o Natal dessas crianças em todo o Brasil? Este País tem discrepância assustadora. Políticos só sabem gastar com mordomias. Não tenho posses para doar, mas, se tivesse, com certeza daria a esses pequenos. Confirmo: não tem político honesto! Acompanhando na minha Mauá, vi que após a prisão e o rolo todo, o prefeito voltou e continuou os trambiques, já tendo sido preso de novo. Gilmar Mendes soltou na primeira vez. Isso não tem jeito!

Alcyone S. Pinheiro

 Mauá

Cães bravos

 Parece que de nada adiantou reclamar nesta Palavra do Leitor (Cães bravos, dia 26) sobre os cães bravos que ficam na oficina mecânica da Rua Champolion, 294, na Vila Suíça, em Santo André. Os cães permanecem na rua, atacando transeuntes e, como sempre, os mecânicos acham engraçada a cena. Nesses dias os cães encurralaram uma pessoa na rua, perto do bar, e um dos mecânicos que cuidam dos animais não fez nada e ainda riu da situação. Será que esse povo acha engraçado as pessoas sendo perseguidas e humilhadas por esses animais ferozes? Se os cães são da oficina, tão fazendo o que na rua? Se são da rua, a Prefeitura deveria recolher essas duas feras ao canil. São um cachorro preto e um marrom, ambos grandes e já faz tempo que eles andam apavorando as pessoas na rua.

Carlos Santos

Santo André

Sugestão

 Governo cubano está desde junho com as parcelas – do ‘financiamento’ do BNDES para a construção do porto de Mariel – atrasadas. Como esse empréstimo foi uma das bondades ‘paitrocinadas’ pelo inominável ao ídolo sanguinário, sugiro que a indenização que está sendo cobrada seja feita não à União, como pretende o banco, mas, sim, ao responsável pela benesse, aquele indivíduo abjeto inquilino da PF de Curitiba e a criatura que o sucedeu. Sugiro ainda a deportação dos dois para aquele país, tendo em vista a admiração pelo regime e pelo fato de terem criado empregos lá, deixando 13 milhões de desempregados aqui no Brasil. O que acham da ideia?

Aparecida Dileide Gaziolla

São Caetano

  

Deuses

 Não é sem espanto, mas com tristeza, que as pessoas comuns veem a cada dia atitudes monocráticas em todos os poderes, ignorando, às vezes, a Constituição, e quase sempre as noções fundamentais da ética e do respeito à opinião pública, sobrepondo obscuros interesses pessoais e políticos aos legítimos e justos interesses da Nação. Essas atitudes foram coroadas com liminar, solicitada pelo Partido Comunista, e concedida no limiar das férias forenses por magistrado em total desrespeito ao sistema colegiado a que pertence e a seus próprios pares. A solicitação objetivava a soltura do presidiário Lula, e acabava decretando a soltura de outros 169 mil condenados (Política, dia 20). Para rematar o fim desses quatro trágicos anos de governo neopetista, o deputado que ocupou a cadeira de presidente por algumas horas deu canetada aumentando as despesas municipais do País em visível desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. O próprio presidente também acrescentou assinatura em decretos que influenciam as contas públicas dos próximos anos. Será que esse grupo político realmente está desejando que o País se vista de uniforme ditatorial e manche nossa história de sangue? Ou deseja povoar ainda mais nossas cadeias, que ameaçam ter mais hóspedes corruptos do que bandidos?

Ruben J. Moreira

São Caetano

Minha esperança 

 O governo brasileiro parece ônibus que, a cada eleição, embarca multidão e poucos descem. Daí a crescente despesa corroendo a receita e pouca sobra para investir ou remediar precárias obrigações básicas. Bolsonaro é esperança de reversão da calamitosa situação.

Humberto Schuwartz Soares

AVila Velha (ES)

Caiu a casa

 A casa caiu para o João, que, se comprovadas as denúncias, ‘de Deus’ ele não tinha nada. Acusado de violência sexual, mediante fraude, também foram encontrados em seus endereços malas de dinheiro, armas e diversas pedras. Resolveram interditar o laboratório da farmácia, que, segundo o farsante, é de onde vinha o dinheiro. Pessoas o procuravam em busca de cura às doenças. Em nome dessa cura eram levadas a aceitar maluquices desse monstro. E, além de sevícias, ainda doavam dinheiro, como se tem notícias. Não dá para ficar em cima do muro quando tantas pessoas foram abusadas e as denúncias não param de crescer. Sujeito que abusou da própria filha é capaz de tudo. Para ele o castigo maior será do verdadeiro Deus, pois a Justiça da terra é falha.

Izabel Avallone 

 Capital



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A reforma da Lei Rouanet

Do Diário do Grande ABC

24/12/2018 | 11:42


Caída na boca do povo em razão das práticas dos governos petistas, que permitiram sua aplicação na engorda dos bolsos de artistas famosos apoiadores do partido, a Lei Rouanet, que regula a captação de recursos para a produção cultural, será reformulada. O novo governo federal assim decidiu para permitir que artistas carentes ou em começo de carreira, que ainda não dispõem de meio e público para sustentar sua arte, possam se apresentar e ganhar impulso para a ascensão profissional. Objetiva-se não ocorrer mais o financiamento, por meio de renúncia fiscal, de famosos e obras de culto a ideologias ou a personalidades que nem sempre constituem exemplos a serem seguidos.

O dinheiro público é sagrado. Sua destinação comum é custear Educação, Saúde, Segurança e outros serviços que o poder público presta à população. A Lei Rouanet foi aprovada em 1991 e permite que contribuintes do Imposto de Renda (pessoas físicas ou jurídicas) destinem parte do tributo devido à atividade cultural. Durante sua vigência, recebeu alterações e abriu as portas para atender aos figurões que nela viram nova chance de renda. A tarefa de agora é retorná-la à proposta básica, especialmente no que diz respeito a ‘contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais’, ‘promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais’ e ‘salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira’.

Não há razão para estender os benefícios de programa dessa natureza a artistas e grupos culturais que já dispõem de presença e sucesso no mercado e são capazes de se sustentar por conta própria, como negócio. Ainda mais: só se justifica, de alguma forma, a aplicação de recursos de renúncia fiscal em atividades que não cobrem ingressos, diferentemente do que tem ocorrido ao longo de todos esses anos. Também deve haver limite de participação até para os principiantes, entendendo-se que o incentivo e apoio fiscal devem ser forma de alavancar alguém que reúna condições para, após a ajuda, estabelecer-se no mercado. Não pode ser meio de vida permanente. A não decolagem do incentivado é prova de que sua arte não encontra mercado e, nessas condições, não há como subsistir.

Criou-se no Brasil sociedade paternalista. Ao longo de décadas, muitos ‘mamaram nas tetas’ do governo e, com isso, praticaram impropriedades e, até, crimes. É preciso eliminar esse viés oportunista e garantir sociedade mais justa a todos os brasileiros. Os impostos que pagamos merecem melhor destinação.

Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente e dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo).  

Palavra do leitor

Boas-Festas 

 O Diário recebe e retribui votos de Boas-Festas a Austin Rating; Droga Diet; Edson Campelo; Rudolf Grimm; Sociedade Cultural ABC – Bunka Kyokai Santo André; Eiki Kurokawa; presidente da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana da 39ª Subsecção da OAB de São Bernardo Rafael Rabinovici; VisitBerlin; Way Comunicações; Bete Faria Nicastro; Amplitur; Instituto Sou da Paz; Ralcoh; Luiz Carlos; Maurício Waldman; Francesco Antonio Picciolo; deputado federal Arnaldo Jardim; Elleven Treinamentos; Equipe Virou Notícia; Juliana Macedo; Equipe Vera Moreira Comunicação; senador Lasier Martins; Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial).

Discrepância  

 Ladrões danificaram cartas de crianças solicitando presentes para o Papai Noel. E uma delas reclamou que não tem nada para se alimentar em casa e que no Natal não terá o que comer. Será que os ‘Bozos’ vão doar algo para o Natal dessas crianças em todo o Brasil? Este País tem discrepância assustadora. Políticos só sabem gastar com mordomias. Não tenho posses para doar, mas, se tivesse, com certeza daria a esses pequenos. Confirmo: não tem político honesto! Acompanhando na minha Mauá, vi que após a prisão e o rolo todo, o prefeito voltou e continuou os trambiques, já tendo sido preso de novo. Gilmar Mendes soltou na primeira vez. Isso não tem jeito!

Alcyone S. Pinheiro

 Mauá

Cães bravos

 Parece que de nada adiantou reclamar nesta Palavra do Leitor (Cães bravos, dia 26) sobre os cães bravos que ficam na oficina mecânica da Rua Champolion, 294, na Vila Suíça, em Santo André. Os cães permanecem na rua, atacando transeuntes e, como sempre, os mecânicos acham engraçada a cena. Nesses dias os cães encurralaram uma pessoa na rua, perto do bar, e um dos mecânicos que cuidam dos animais não fez nada e ainda riu da situação. Será que esse povo acha engraçado as pessoas sendo perseguidas e humilhadas por esses animais ferozes? Se os cães são da oficina, tão fazendo o que na rua? Se são da rua, a Prefeitura deveria recolher essas duas feras ao canil. São um cachorro preto e um marrom, ambos grandes e já faz tempo que eles andam apavorando as pessoas na rua.

Carlos Santos

Santo André

Sugestão

 Governo cubano está desde junho com as parcelas – do ‘financiamento’ do BNDES para a construção do porto de Mariel – atrasadas. Como esse empréstimo foi uma das bondades ‘paitrocinadas’ pelo inominável ao ídolo sanguinário, sugiro que a indenização que está sendo cobrada seja feita não à União, como pretende o banco, mas, sim, ao responsável pela benesse, aquele indivíduo abjeto inquilino da PF de Curitiba e a criatura que o sucedeu. Sugiro ainda a deportação dos dois para aquele país, tendo em vista a admiração pelo regime e pelo fato de terem criado empregos lá, deixando 13 milhões de desempregados aqui no Brasil. O que acham da ideia?

Aparecida Dileide Gaziolla

São Caetano

  

Deuses

 Não é sem espanto, mas com tristeza, que as pessoas comuns veem a cada dia atitudes monocráticas em todos os poderes, ignorando, às vezes, a Constituição, e quase sempre as noções fundamentais da ética e do respeito à opinião pública, sobrepondo obscuros interesses pessoais e políticos aos legítimos e justos interesses da Nação. Essas atitudes foram coroadas com liminar, solicitada pelo Partido Comunista, e concedida no limiar das férias forenses por magistrado em total desrespeito ao sistema colegiado a que pertence e a seus próprios pares. A solicitação objetivava a soltura do presidiário Lula, e acabava decretando a soltura de outros 169 mil condenados (Política, dia 20). Para rematar o fim desses quatro trágicos anos de governo neopetista, o deputado que ocupou a cadeira de presidente por algumas horas deu canetada aumentando as despesas municipais do País em visível desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. O próprio presidente também acrescentou assinatura em decretos que influenciam as contas públicas dos próximos anos. Será que esse grupo político realmente está desejando que o País se vista de uniforme ditatorial e manche nossa história de sangue? Ou deseja povoar ainda mais nossas cadeias, que ameaçam ter mais hóspedes corruptos do que bandidos?

Ruben J. Moreira

São Caetano

Minha esperança 

 O governo brasileiro parece ônibus que, a cada eleição, embarca multidão e poucos descem. Daí a crescente despesa corroendo a receita e pouca sobra para investir ou remediar precárias obrigações básicas. Bolsonaro é esperança de reversão da calamitosa situação.

Humberto Schuwartz Soares

AVila Velha (ES)

Caiu a casa

 A casa caiu para o João, que, se comprovadas as denúncias, ‘de Deus’ ele não tinha nada. Acusado de violência sexual, mediante fraude, também foram encontrados em seus endereços malas de dinheiro, armas e diversas pedras. Resolveram interditar o laboratório da farmácia, que, segundo o farsante, é de onde vinha o dinheiro. Pessoas o procuravam em busca de cura às doenças. Em nome dessa cura eram levadas a aceitar maluquices desse monstro. E, além de sevícias, ainda doavam dinheiro, como se tem notícias. Não dá para ficar em cima do muro quando tantas pessoas foram abusadas e as denúncias não param de crescer. Sujeito que abusou da própria filha é capaz de tudo. Para ele o castigo maior será do verdadeiro Deus, pois a Justiça da terra é falha.

Izabel Avallone 

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