Política Titulo Habeas corpus
Defesa de Atila recorre contra prisão em Brasília; no STJ, pedido cai com ministro que negou ações passadas

Prefeito de Mauá está no CDP em Pinheiros depois de ser alvo da Trato Feito

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
18/12/2018 | 07:57
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Celso Luiz/DGABC


A defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), ingressou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal), ambos em Brasília, com pedido de habeas corpus para soltura do socialista, preso na quinta-feira, no âmbito da Operação Trato Feito. Atila é acusado pela PF (Polícia Federal) de liderar esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina para agentes políticos da cidade, o que ele nega.

No STJ, o pedido foi sorteado e caiu nas mãos do ministro Rogério Schietti Cruz. O magistrado foi o mesmo que rejeitou diversas ações da defesa do socialista na primeira prisão do chefe do Executivo, em maio. Schietti Cruz negou, por exemplo, habeas corpus de soltura e de retorno às funções – tanto a liberdade quanto a autorização para regressar à cadeira foram feitas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

O Diário apurou junto a pessoas próximas do prefeito que há maior chance de o Supremo conceder liberdade ao político, justamente pelo histórico negativo do ministro do STJ. A expectativa é a de que o recurso seja analisado até amanhã, já que o STJ entra em recesso na quinta-feira. A linha dos advogados é a de que não houve fatos novos que motivassem nova detenção do político.

Atila foi detido porque, segundo a PF, continuou a praticar delitos mesmo após a deflagração da Operação Prato Feito, que o acusa de receber indevidamente recursos de contratos superfaturados na compra de uniforme e merenda escolares. Desta vez, a instituição afirmou que o socialista pagava até R$ 260 mil por mês a 21 vereadores e um suplente, dinheiro esse fruto de sobrepreço de acordos com dez prestadoras de serviços com a Prefeitura e com a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).

O chefe do Executivo ficou um dia na Superintendência da PF em São Paulo, no bairro da Lapa, e, na sexta-feira, foi transferido ao CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, também na Capital. Além dele, a PF prendeu João Gaspar (PCdoB), ex-secretário de Governo na gestão de Atila.

Em nota emitida na sexta-feira, Atila negou as acusações. “Este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida, além de ilegal, não possui lastro empírico nem idônea motivação. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos.”  




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