A Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), vinculada ao Ministério do Planejamento, deu autorização à Prefeitura de Santo André a contrair empréstimo de US$ 50 milhões – o equivalente a R$ 194,7 milhões na última cotação – junto à CAF (Corporação Andina de Fomento), banco de desenvolvimento da América Latina. O aval se deu na semana passada, após defesa firmada em agosto pelo município, em Brasília. A solicitação do Paço envolve financiamento externo de obras de infraestrutura, como intervenções de combate às enchentes na região da Vila América.

No pacote de projetos com pedido de aporte da CAF, o governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) inclui entre as prioridades plano para fazer piscinão sob o Parque da Juventude, no corredor Guarará, extensão da Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, visando evitar problema crônico de enchente no local. O texto engloba também executar a canalização do Córrego Cassaquera, além de prever finalizar ligação entre as avenidas Giovanni Batista Pirelli e Luiz Ignácio de Anhaia Mello, hoje inacabada, com a Avenida Valentim Magalhães.

Com essa fase de aprovação preliminar da Cofiex, o órgão vai encaminhar a proposta de contratação da operação de crédito para a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), atrelada ao Ministério da Fazenda, que também terá de afiançar o acordo. Na sequência, a Pasta envia ao Senado, passo derradeiro antes da chancela para a assinatura. Deste montante requerido, há 10% de contrapartida municipal (US$ 5 milhões). O processo de tramitação é parecido com o de negociação com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), porém, as etapas têm sido vencidas de forma mais célere. No BID, o acerto para empréstimo a obras viárias na cidade durou quase cinco anos.

Paulo Serra sustentou que a expectativa interna é assinar o empréstimo no início de 2019 devido a Santo André ter “limpado o nome”. “Na CAF é mais rápido do que a tramitação do BID. O que demorou três anos no BID (aval do Cofiex), durou um (ano) na CAF. O trâmite é menor e a cidade está com a saúde financeira boa. Na época que estava no BID havia dívida junto ao Consórcio (Intermunicipal), com isso o processo ficou parado. Agora estamos com o nome limpo”, disse, ao citar a melhoria na nota de rating do Paço, elevado de E para B. “É proposta importantíssima, que tem como mais simbólico, de maior envergadura, projeto que resolve o problema de enchente da Vila América, está contemplado neste pacote”, emendou.

DEVOLUÇÃO - O prefeito alegou que o valor de R$ 8 milhões restituídos da Câmara ao Paço deve entrar hoje nos cofres. Paulo Serra elogiou o esforço do presidente do Legislativo, Almir Cicote (Avante), “pela gestão austera”, pontuando que a verba servirá para pagamento de despesas correntes, habituais da Prefeitura.