A Câmara de Santo André, presidida por Almir Cicote (Avante), fará a devolução, em um primeiro momento, de cerca de R$ 8 milhões aos cofres da Prefeitura. O montante se refere à parte do duodécimo não utilizado pelo Legislativo. A estimativa do departamento financeiro da Casa é fechar hoje esse valor da sobra, depois de solicitação do governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) pela antecipação da quantia. A próxima restituição deve acontecer na última semana do exercício.

Neste ano, o Legislativo receberá R$ 62,8 milhões de repasses do Executivo. Segundo Cicote, o retorno financeiro ao Paço pode atingir a marca de R$ 12 milhões. “Efetivamente, alguns cortes (de despesa) resultaram nessa economia. Dentre eles, a diminuição do número de (funcionários) comissionados. Nos últimos quatro anos, foram aproximadamente 80 (exonerações). Houve 21 cortes em janeiro e haverá outros 21 no dia 31 (de dezembro)”, citou o mandatário da Casa. “Isso traz impacto positivo nas contas, principalmente contabilizando, além dos salários, as férias, o vale-refeição e os demais encargos.”

Cicote relatou que, no ofício assinado por Paulo Serra, não há informação sobre qual setor será contemplado com o retorno da sobra do duodécimo reservada à Câmara. “Esses valores entram na conta da Prefeitura sem ficarem limitados no Orçamento. Então podem ser empregados tanto para pagamento de salários quanto para aplicação em Segurança Pública ou Saúde, por exemplo. Não é uma verba carimbada”, comentou o vereador.

No ano passado, a mesa diretora devolveu R$ 13,6 milhões aos cofres da Prefeitura. Parte desse dinheiro serviu para que o Paço quitasse o pagamento do 13º salário aos funcionários vinculados à FUABC (Fundação do ABC) e que atuam no sistema de Saúde andreense. À época, proporcionalmente, o Legislativo reenviou 21,4% do Orçamento ao qual tinha direito, desempenho semelhante ao de 2010, quando a Casa era administrada por Sargento Juliano (PSB).

Cicote relatou que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) questiona altos valores de devolução. Segundo o presidente, há entendimento de técnicos do órgão que o dinheiro do Parlamento precisa ser aplicado da forma adequada, sem exageros. “Há necessidade, por exemplo, de reforma da estrutura da Câmara. Todo primeiro andar da Casa precisa passar por obra de reestruturação.” O Legislativo não conta com AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e há problemas de acessibilidade.