O MPT (Ministério Público do Trabalho) destinou neste ano R$ 600 mil provenientes de multas de ações trabalhistas a 15 instituições, entre entidades e órgãos públicos do Grande ABC. O dinheiro, que é pago pelas empresas também situadas na região, é utilizado para o desenvolvimento de projetos sem fins lucrativos.

A procuradora do Trabalho de São Bernardo, Sofia Vilela de Moraes e Silva, visitou ontem três destas instituições, a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Mauá e de Rio Grande da Serra e a ASCR (Ação Social Cristo Rei), também localizada em Rio Grande. Juntas, elas receberam R$ 240 mil.

“O Ministério Público do Trabalho tem como uma de suas funções reverter multas de processos relacionados a danos morais, termos de ajustamento de conduta não cumpridos e irregularidades cometidas por empresas para instituições e órgãos públicos com projetos sem fins lucrativos. Esta reversão é muito importante, porque ela ajuda a sociedade a desenvolver projetos que muitas vezes não têm apoio municipal, estadual ou federal”, afirmou a procuradora.

De acordo com Sofia, a destinação dos recursos da multa paga pelos empresários é feita por meio de acordo entre eles e o MPT, já que há possibilidade o dinheiro ir para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). “Nestas oportunidades são apresentados os projetos que estão cadastrados. Costumamos dar prioridade para que a empresa contemple algum projeto no seu município”, disse.

A unidade da Apae de Mauá recebeu aproximadamente R$ 100 mil, utilizados para reforma de quadra, compra de mesas, cadeiras e armários para a oficina de artesanato e aquisição de computadores, que vão possibilitar a instalação de uma oficina de informática. No total, são 285 alunos com deficiência intelectual beneficiados pelas atividades, que incluem fisioterapia, apoio psicológico, além de oficinas como culinária e música. O intuito é capacitar os deficientes para que eles possam executar atividades diárias. Tudo é gratuito.

“Para nós, estes recursos fazem toda diferença. Temos uma verba anual municipal de R$ 1,5 milhão e outra de R$ 800 mil do governo estadual, com as quais conseguimos manter o funcionamento do espaço. Quando temos uma verba extra, conseguimos executar serviços para os alunos que não seriam possíveis normalmente”, contou o presidente da entidade, Hélvio Bozzato. O próximo projeto da unidade vai contemplar a reforma do calçamento.

Dentre os que dependem dos serviços da Apae Mauá está Alex de Barros Primo, 21 anos, morador do bairro Jardim Oratório na cidade e portador de deficiência intelectual leve. “Eu moro junto com a minha mãe. E aqui tenho aulas para educação especial no trabalho. Espero conseguir entrar no mercado de trabalho para poder ajudar a minha família com as contas. Tenho muita vontade de trabalhar”, afirmou ele, que frequenta a entidade há 12 anos.

As instituições que se interessarem em participar devem entrar em contato com a Procuradoria. “Existe edital fixo no Ministério Público do Trabalho em São Bernardo (desde agosto de 2017), no qual as entidades podem cadastrar os projetos. Há documentos que precisam ser entregues para comprovar a regularidade e o seu fim não lucrativo. Após esta entrega, eles entram no cadastro e aguardam a contemplação da reversão da multa e a visita”, explicou Sofia.