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A quinta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acolheu pedido de habeas corpus e revogou o pedido de prisão expedido em junho contra o vereador Mario de Abreu (PSDB), de São Bernardo. Foragido há seis meses, o tucano é investigado por suspeita de formação de organização criminosa, corrupção passiva e concussão.
Os ministros do STJ aceitaram argumentação dos advogados do tucano de que houve cerceamento de defesa, o que ocasionaria a anulação da decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Afastado do mandato, Mario de Abreu foi alvo da Operação Barbatanas e acusado de venda de cargos e licenças quando era secretário de Gestão Ambiental.
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