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Junta orienta em recurso contra multa


Luciana Schneider
Da Redaçao

24/03/1999 | 19:18


A Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infraçao) Municipal de Santo André está orientando os motoristas que se sentem injustiçados com relaçao à aplicaçao de multas realizada pelo radar móvel, localizado na avenida dos Estados.

Desde a semana passada, cerca de 30 pessoas ligaram para o Diário reclamando sobre o equipamento colocado no trecho próximo à avenida André Ramalho, no sentido Mauá-Santo André, onde a velocidade na via, na faixa da esquerda, passa de 80 km/h para 60 km/h. A maioria dos motoristas se sente vítima de uma "indústria da multa" e alega que a Prefeitura estaria agindo de má-fé ao implementar a fiscalizaçao logo após a placa da mudança de velocidade.

Segundo um dos membros da Junta, Paulo Roberto Vasconcelos Lima, 49 anos, para entrar com um recurso, a pessoa deve ir pessoalmente ao DST (Departamento de Serviços de Trânsito), situado à rua Ilhéus, 65, andar térreo, e preencher um requerimento pedindo a anulaçao da multa.

Entre os dados que devem ser preenchidos estao o nome do motorista, seu endereço, as informaçoes sobre o veículo, sobre a infraçao e a defesa dela.

De acordo com Lima, as defesas que teriam praticamente causa ganha seriam aquelas que mostram atestado médico (justificando que o excesso de velocidade foi necessário em caso de emergência), que a foto da infraçao nao corresponde ao automóvel multado ou ainda que a Prefeitura age de má-fé ao colocar o equipamento no trecho citado pelos motoristas.

Nesse último caso, seria preciso provar que nao há como reduzir bruscamente, de 80 km/h para 60 km/h, no trecho de 822 m - distância que separa a última placa de 60 km/h do radar móvel.

O professor de Engenharia de Tráfego da FEI (Faculdade de Engenharia Industrial), em Sao Bernardo, Wlastermiler de Senço afirma que nao há como o motorista alegar que a distância é pequena para abaixar a velocidade em 20 km/h. "Para se ter uma idéia, o motorista precisa de 110 m para frear o carro de 80 km/h para 0 km/h. Ou seja, 800 m é uma distância bastante razoável para reduzir a velocidade", explicou de Senço.

Lima, membro da Jari, diz que a Junta tem recebido cerca de 120 recursos por dia. Mas ele nao soube estimar quantos desses pedidos sao em relaçao ao radar móvel.

Como o número de recursos têm aumentado, Lima explica que serao abertas outras Juntas no município para que os pedidos possam ser julgados em no máximo um mês. "Por enquanto, só temos três pessoas para analisar todos os recursos, que hoje somam 8 mil."

O secretário de Serviços Urbanos de Sao Bernardo, Gilberto Frigo, divulgou nesta quarta os 70 locais onde serao instalados os radares fixos, móveis, lombadas eletrônicas e detectores de avanço de semáforo vermelho.

Esses locais foram escolhidos pela Prefeitura por apresentarem o maior número de acidentes. A previsao é de que até o final do mês de abril toda a fiscalizaçao eletrônica esteja instalada e em funcionamento na cidade.

No Anel Viário, por exemplo, onde serao implementadas lombadas eletrônicas, os obstáculos de concreto serao retirados. Da mesma forma, acontecerá na avenida Kennedy. "O tráfego nesses locais será beneficiado em pelo menos 30%", afirmou o secretário.

Frigo ressalta ainda que, à noite - o horário está em estudo -, os detectores de avanço de semáforo nao funcionarao por motivo de segurança, e os semáforos ficarao piscando em amarelo como alerta. "Mas a velocidade acima do permitido será detectada."



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