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BC divulga regras para Conta Investimento


Do Diário OnLine
Com Agências

22/04/2004 | 22:20


O BC (Banco Central) divulgou nesta quinta-feira, por meio de circular técnica, as regras de funcionamento da Conta Investimento, criada em 1º de abril deste ano pelo governo federal para estimular os investimentos em fundos de aplicação por meio da não cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja alíquota é de 0,38%.

Segundo informações da Agência Brasil, os bancos deverão colocar a operação em prática a partir de 2 de agosto deste ano. As contas de investimentos funcionarão como uma espécie de ‘conta de passagem’, possibilitando aos médios e pequenos investidores transações financeiras sem a cobrança de CPMF.

O chefe do departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Clarence Joseph Hillerman, disse que a medida atinge basicamente os bancos comerciais, já que grandes investidores e corretoras contam atualmente com o Fundo Exclusivo, criado pelos próprios bancos para administrar os investimentos já feitos com a não incidência da CPMF.

“A única coisa que muda é a forma de se fazer a aplicação, o resto das regras de aplicação, como prazos e compensações, continuam valendo”, disse Clarence.

A norma valerá apenas para poupadores com conta corrente, deixando de fora aqueles que só possuem conta poupança. De acordo com uma estimativa da Receita Federal, cerca de R$ 70 milhões devem deixar de ser arrecadados quando a nova conta já estiver em funcionamento.



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