O TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu ontem parecer desfavorável em contabilidade de dois ex-prefeitos do Grande ABC. A Corte condenou a prestação de 2016 de Carlos Grana (PT), de Santo André, e de Donisete Braga (Pros), de Mauá. Os dois avisaram que vão recorrer. Em caso de manutenção da rejeição, ambos ficam nas mãos dos vereadores de suas cidades, já que é a Câmara que dá a palavra final nesse tipo de processo.

No caso de Santo André, o órgão apontou índice insuficiente de aplicação na Educação e alto deficit financeiro, sustentando que a situação afronta a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) – lembrou existência de restos a pagar para a gestão seguinte sem a previsão orçamentária adequada.

No parecer, o tribunal considerou que a Prefeitura, à época, investiu apenas 21,49% na Educação. O percentual mínimo exigido por lei de aplicação no setor é de 25%. Sobre a questão econômica, o documento indica que o deficit orçamentário foi da ordem de 32%.

Grana, que teve as contas de 2015 também contestadas, afirmou que a equipe jurídica vai pedir, já nos próximos dias, reconsideração desta análise. Justificou que “algumas execuções do Orçamento não foram reconhecidas como gastos em Educação”. “Foram vários gastos na área dentro deste aspecto, como, por exemplo, na Previdência para os professores. Temos a convicção de que os valores investidos, comprovadamente, ultrapassaram os 25%”. Sobre o deficit, sustentou que nenhum prefeito tem conseguido quitar todas as contas dentro do exercício. “Sempre ficam restos a pagar. Eu paguei do Aidan (Ravin, Podemos). O Aidan pagou do João (Avamileno, PT).”

Já sobre Mauá, a crítica à contabilidade de Donisete foi de deficit orçamentário na ordem de 18,26%, indicando resultado negativo de R$ 144,2 milhões entre despesa e receita. Houve também crítica ao fato de Donisete ter deixado restos a pagar a seu sucessor, Atila Jacomussi (PSB). Outro questionamento foi sobre uso de verba proveniente de multas para pagamento de pessoal – esse recurso é carimbado e possível de ser utilizado só em ações da área.

Donisete disse que pedirá o reexame de contas e argumentou que 2016 foi ano “difícil para todos os prefeitos”. “Peguei passivo do Oswaldo (Dias, PT, ex-prefeito), paguei e depois veio a crise econômica. A União não ajudou financeiramente. O que me deixa tranquilo foi que investimos o suficiente em Educação e que não houve apontamento de dolo (intenção) nos itens questionados.”