O MDV (Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC) protocolou na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo pedido de suspensão das duas audiências públicas, marcadas para 10 e 17 de dezembro, sobre o centro logístico que a empresa Fazenda Campo Grande pretende construir em área próxima a Paranapiacaba. A ideia é aguardar até o dia 5 por resposta, antes de tentar a via judicial.

Trata-se da segunda vez em que o MDV tenta barrar a audiência pública. Em junho, atendendo ação impetrada pelo presidente do movimento, o advogado especialista em Meio Ambiente Virgílio Alcides de Farias, a Justiça suspendeu a audiência pública que iria apresentar o empreendimento à sociedade civil.

Farias explicou que o pedido está baseado em irregularidades no processo de elaboração do EIA/Rima (Estudos de Impacto Ambiental/Relatórios de Impacto Ambiental) que visa obter as licenças necessárias para a obra. “Falta manifestação do Comitê Estadual de Reserva da Mata Atlântica e também do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, que tem abrangência na área onde o empreendimento deve ser instalado”, argumentou.

O advogado cita em seu requerimento série de outros documentos que seriam necessários no processo e que não constam da documentação apresentada pelo empreendedor. “Ausência de alvará de uso do solo, elaborado por órgão ambiental municipal, que seria o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André); parecer técnico do Comugesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo. André), como determina a norma do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), posicionamento do Comdephaapasa (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André)”, citou.

O MDV realiza hoje, na Câmara Municipal, ato para cobrar dos vereadores de Santo André a aprovação de projeto de lei enviado pelo Executivo em agosto e que revoga artigos que alteram a Luops (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e permitem o empreendimento. O centro logístico está orçado em R$ 780 milhões e deve ocupar área de 4,7 milhões de m², às margens da ferrovia Santos-Jundiaí, a quatro quilômetros de Paranapiacaba. Ambientalistas têm apontado os riscos para a região, uma vez que está previsto o desmatamento de 91 hectares de Mata Atlântica (o equivalente a 90 campos de futebol). A empresa alega que a retirada de vegetação atinge 20% da área.

Em nota, a Fazenda Campo Grande afirmou que “todos os documentos e manifestações necessárias para o processo de licenciamento ambiental integram o EIA-Rima do projeto Centro Logístico Campo Grande.” A Secretaria de Meio Ambiente destacou que ainda analisa a solicitação do MDV.