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Legislativo aprova projeto que reajustará IPTU só com índice da inflação


Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

23/11/2018 | 06:09


A Câmara de Santo André avalizou ontem, por unanimidade, projeto que assegura reajuste do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano somente com o índice da inflação. Foram 20 votos favoráveis e uma abstenção – do vereador Ronaldo de Castro (PRB). Na realidade, a descrição da matéria do Paço atesta que, até dezembro de 2019, ficam suspensos os efeitos da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo do tributo, o que significa dizer que não haverá aumento real da tarifa no período.

Ainda não há percentual fixado, mas o governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) avisou que utilizará os parâmetros do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A estimativa extraoficial é a de que a correção seja de 3,8%. Havia expectativa quanto à votação diante da polêmica em torno da majoração do IPTU no começo deste ano, situação que provocou forte desgaste político, culminando na queda do então secretário de Finanças, José Grecco – hoje a Pasta está nas mãos de José Cláudio Simões.

À época, alegando defasagem de 15 anos, o governo utilizou estudo feito na administração Carlos Grana (PT). Essa atualização da PGV, em 2017, apresentou diversas distorções nas cobranças, principalmente do valor venal do imóvel.

Líder do governo no Legislativo, o vereador Pedrinho Botaro (PSDB) alegou que existia espera por conta do encaminhamento dos carnês – são 220 mil. “Os boletos vão sair (para o ano que vem) já de acordo com os termos desta lei”, disse o tucano, ao citar que o aval sinaliza a intenção do Paço em não dar continuidade à atual PGV. “Essa aprovação indica que será feito desta forma até que se faça nova revisão da planta genérica.” 



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