Por 12 votos a quatro, Legislativo seguiu parecer negativo do Tribunal de Contas; situação deixa emedebista inelegível
Após adiamentos, a Câmara de Ribeirão Pires manteve ontem análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e rejeitou as contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Saulo Benevides (MDB). Foram 12 votos que endossaram parecer da Corte e apenas quatro contrários – a única abstenção no plenário ficou a cargo do vereador e correligionário Zé Nelson.
Com o resultado, o ex-prefeito corre risco de ficar inelegível, podendo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que também rege casos de contas reprovadas, o que deixaria o emedebista inelegível pelo período de oito anos. Ele ainda pode recorrer na Justiça comum. Caso não consiga reverter a situação, Saulo não teria condições de disputar novamente o Paço no pleito de 2020.
O tribunal identificou série de irregularidades nas contas de 2014 do ex-prefeito, entre eles alto índice de deficit orçamentário (quando a Prefeitura gasta mais do que arrecada) e falta de repasses ao Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires).
Antes da rejeição das contas de Saulo, os vereadores adiaram a votação da matéria em duas sessões consecutivas. Na primeira, no dia 1º, o motivo alegado foi o de que o ex-prefeito ainda tinha prazo para apresentar sua defesa. Na segunda vez, uma semana depois, os parlamentares informaram que apareceram dúvidas sobre a explicação de Saulo, que compareceu à Câmara para explicar sua situação.
Saulo alegou que “tudo não passou de um julgamento político” do Legislativo. “Eu já esperava este resultado, mas teve questão política envolvida. O tribunal citou como principal (apontamento) a queda de arrecadação da cidade. Em nenhum momento lesei a cidade de maneira dolosa”, argumentou Saulo. “Eu esperava que pudesse ter um julgamento nas urnas, com o voto da população. Não um movimento político dos vereadores”, alfinetou o ex-prefeito.
O emedebista, que chefiou o Executivo de 2013 a 2016, pontuou não ter entendido a postura de parte dos vereadores, que escolheram manter a reprovação de seu balancete, porém, que atuaram na base de sustentação durante seu governo. Sem citar nomes, o ex-prefeito declarou que alguns parlamentares querem apenas atenção. “Alguns vereadores participaram do meu governo e acompanharam alguns problemas que o Executivo passou. Para mim, alguns deles estão buscando sucesso de alguma forma. Agora é moda reprovar conta de prefeito.”
Em agosto, as contas de 2012 do ex-prefeito Clóvis Volpi (Patriota) foram apreciadas pela Câmara, depois de episódio polêmico de anulação de sessão que manteve a reprovação. O TCE também aconselhou rejeição, contudo, em movimentação na surdina, os vereadores aprovaram os números de Volpi e o absolveram por 12 votos, justamente a quantidade necessária para derrubar a análise negativa.
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