Projeto piloto, que será implantado no primeiro semestre de 2019, beneficiará famílias de baixa renda de Sto.André
A partir do primeiro semestre de 2019, alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), sob supervisão de professores, passarão a oferecer assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda que residem em imóveis irregulares espalhados por Santo André.
Ainda em caráter experimental, o serviço permitirá que os universitários elaborem plantas para a regularização de imóveis e façam orientações técnicas para a solução de problemas estruturais nas residências. A primeira área beneficiada pelo projeto piloto será a região da Vila Luzita, em Santo André.
O trabalho, que atende à Lei federal 11.888/2008, cujo objetivo é assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, segundo o coordenador do curso, Enio Moro Júnior, permitirá que moradores de núcleos carentes da região solucionem pendências jurídicas antigas de seus imóveis. “Muitas dessas pessoas compraram o lote, mas, sem condições financeiras, não conseguiram atender a todas as exigências da lei que obriga série de documentos dos imóveis”, explica.
Segundo o docente, o problema é bastante comum na região, tendo em vista o custo elevado da assistência técnica para regularização de unidades habitacionais. “Um serviço deste para apartamento de 70 m², por exemplo, custa, em média, R$ 5.000, valor alto para uma família de baixa renda”, pondera.
Conforme o esboço do projeto, poderão receber assistência técnica gratuita aquelas famílias que tiverem posse do lote onde foi construída a residência, ou seja, a moradia não pode estar localizada em área invadida.
A proposta é que, além da segurança técnica do imóvel, moradores também consigam valorizar em até 50% a sua propriedade com a solução de pendências de documentação. “Sem algumas certidões em mãos, a residência perde valor de mercado. Por isso a importância de oferecer este serviço”, afirma Enio Moro.
No momento, representantes da USCS afirmam estar com negociações em estágio avançado junto à Prefeitura de Santo André para dar início às assessorias para moradores de núcleos carentes da cidade.
Se aprovado, o projeto atenderá, a princípio, famílias selecionadas pela própria Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André, que indicará os imóveis irregulares na região da Vila Luzita e Jardim Santo André ao grupo de alunos da instituição de Ensino Superior.
EXPANSÃO
Se o projeto piloto apresentar resultados satisfatórios, o serviço deverá ser estendido para demais municípios do Grande ABC, com foco em associações de bairros, que fornecerão o cadastro de famílias de baixa renda que atendam aos quesitos necessários para receber a consultoria.
A coordenação do curso de Arquitetura e Urbanismo da USCS, no entanto, não descarta ainda a expansão do projeto para o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, com apoio técnico dos representantes de cada cidade da região.
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