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Para viabilizar Previdência no Congresso governo poderá desmembrar proposta

Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Governo deverá encampar votação apenas de normas infraconstitucionais em relação à Previdência



07/11/2018 | 19:21


Após ter se reunido com o presidente Michel Temer, o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), contou nesta quarta-feira, 7, que o governo federal deverá encampar a votação apenas de normas infraconstitucionais em relação à Previdência no Congresso.

Ele se encontrou com Temer para pedir, inicialmente, que houvesse uma solução para a intervenção federal no Rio, caso o governo colocasse a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma em votação, como deseja o presidente eleito Jair Bolsonaro. Mas, de acordo com Witzel, Temer contou a ele que há a possibilidade de colocar em votação apenas projetos de lei que não alteram a Constituição em votação.

A estratégia pode facilitar o avanço da questão no Parlamento porque um projeto depende de menos votos para ser aprovado do que uma Proposta de Emenda à Constituição, que demanda o apoio de dois terços dos 513 deputados e 81 senadores. Desde que Bolsonaro e o atual governo demonstraram interesse pela votação da reforma, parlamentares colocaram em dúvida a real possibilidade de uma votação deste tipo avançar no Congresso em pouco tempo.

De acordo com Witzel, Temer e Bolsonaro trataram da questão na conversa que ambos tiveram nesta tarde de quarta-feira, 7, quando o presidente eleito visitou o Palácio do Planalto. "Ele me disse que a conversa entre ele e Jair Bolsonaro era no sentido de tentar se aprovar normas infraconstitucionais, que exigem um quórum menor e podem avançar até o final do ano", disse.

Witzel afirmou ainda que apresentou sugestões a Temer para caso o governo colocasse em votação toda a reforma da Previdência. "Se for votar a Previdência, minha sugestão seria manter, através da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), as forças militares no Rio ... e o crédito que o Rio de Janeiro hoje está com a previsão de receber pode ser através de uma medida provisória, um remanejamento extraordinário para poder não dificultar que esses equipamentos, viaturas e aparelhamento para a Polícia do Rio, judiciária e militar, percam essa verba", disse.

De acordo com a legislação, nenhuma mudança na Constituição pode ser aprovada enquanto uma intervenção militar está em curso no País. "Minha preocupação é encontrar uma via alternativa. Não vim atrapalhar a vida de ninguém", disse Witzel, que garantiu não ter pedido a Temer que a reforma deixasse de ser votada.

O futuro governador disse que deseja que a intervenção dure até dezembro e disse que ainda não conversou com Bolsonaro sobre a continuação da intervenção no próximo ano.



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Para viabilizar Previdência no Congresso governo poderá desmembrar proposta

Governo deverá encampar votação apenas de normas infraconstitucionais em relação à Previdência


07/11/2018 | 19:21


Após ter se reunido com o presidente Michel Temer, o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), contou nesta quarta-feira, 7, que o governo federal deverá encampar a votação apenas de normas infraconstitucionais em relação à Previdência no Congresso.

Ele se encontrou com Temer para pedir, inicialmente, que houvesse uma solução para a intervenção federal no Rio, caso o governo colocasse a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma em votação, como deseja o presidente eleito Jair Bolsonaro. Mas, de acordo com Witzel, Temer contou a ele que há a possibilidade de colocar em votação apenas projetos de lei que não alteram a Constituição em votação.

A estratégia pode facilitar o avanço da questão no Parlamento porque um projeto depende de menos votos para ser aprovado do que uma Proposta de Emenda à Constituição, que demanda o apoio de dois terços dos 513 deputados e 81 senadores. Desde que Bolsonaro e o atual governo demonstraram interesse pela votação da reforma, parlamentares colocaram em dúvida a real possibilidade de uma votação deste tipo avançar no Congresso em pouco tempo.

De acordo com Witzel, Temer e Bolsonaro trataram da questão na conversa que ambos tiveram nesta tarde de quarta-feira, 7, quando o presidente eleito visitou o Palácio do Planalto. "Ele me disse que a conversa entre ele e Jair Bolsonaro era no sentido de tentar se aprovar normas infraconstitucionais, que exigem um quórum menor e podem avançar até o final do ano", disse.

Witzel afirmou ainda que apresentou sugestões a Temer para caso o governo colocasse em votação toda a reforma da Previdência. "Se for votar a Previdência, minha sugestão seria manter, através da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), as forças militares no Rio ... e o crédito que o Rio de Janeiro hoje está com a previsão de receber pode ser através de uma medida provisória, um remanejamento extraordinário para poder não dificultar que esses equipamentos, viaturas e aparelhamento para a Polícia do Rio, judiciária e militar, percam essa verba", disse.

De acordo com a legislação, nenhuma mudança na Constituição pode ser aprovada enquanto uma intervenção militar está em curso no País. "Minha preocupação é encontrar uma via alternativa. Não vim atrapalhar a vida de ninguém", disse Witzel, que garantiu não ter pedido a Temer que a reforma deixasse de ser votada.

O futuro governador disse que deseja que a intervenção dure até dezembro e disse que ainda não conversou com Bolsonaro sobre a continuação da intervenção no próximo ano.

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