A nova modalidade de pessoa jurídica, conhecida como Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), foi lançada em 9 de janeiro e até 31 de março, 94 empresários do Grande ABC se tornaram adeptos a ela. O volume corresponde a 4,5% do total do Estado de São Paulo: 2.087.

Essa classificação é válida para companhias de micro, pequeno, médio e grande porte, e seu principal diferencial é a possibilidade de abrir empresa sem a figura de um sócio. A contrapartida, no entanto, é salgada. É exigido capital inicial de R$ 62,2 mil (equivalente a 100 salários-mínimos).

Os números foram levantados a pedido da equipe do Diário pela Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).

O volume de Eirelis, na avaliação da consultora jurídica do escritório regional do Sebrae-SP, Cintia Gomes Bertão, é expressivo. "Média de 30 por mês é uma grande evolução. Isso acontece porque essa figura já era bastante aguardada."

Na maioria dos casos de abertura de empresas até o ano passado, 99% ficavam em nome do pai, por exemplo, e 1% da mulher ou do filho. "Ou seja, sempre era colocado um sócio ‘laranja' para evitar que a responsabilidade fosse ilimitada e, assim, em caso de problemas financeiros, fossem tomados bens pessoais, como carros, casa de praia e conta bancária, que eram integralizados ao patrimônio do negócio. Quando se tem um sócio, a responsabilidade é limitada e dividida entre eles", explica.

O otimismo é compartilhado pelo presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, que afirma que a modalidade está evoluindo de forma geométrica. "Não são números pequenos, ao contrário, são promissores, e isso indica que essa é uma figura que tem demanda", avalia. "Nesses primeiros meses o conceito foi disseminado por contadores e advogados. Acredito que muitos não se transformaram em Eireli ainda porque não têm essa informação ou porque não dispõem do capital inicial."

Das 2.087 Eirelis no Estado, 33% já existiam e apenas migraram para a modalidade. O restante é composto de companhias que estão iniciando o negócio.

PASSO A PASSO - O interessado em transformar o registro de Empresário Individual em Eireli deve, primeiramente, acessar o cadastro web disponível no site da Jucesp (www.jucesp.sp.gov.br) e clicar no link Eireli/Constituição.

Após abrir a página com o formulário, é necessário marcar a opção ‘Constituição por transformação de tipo jurídico' e preencher os campos com os dados da empresa e o Nire (Número de inscrição no registro de empresas) referente à empresa transformada (com o tipo jurídico ‘Empresário').

Após o preenchimento dos dados, existem dois processos distintos: um para transformação e outro para constituição.

Para efetuar a transformação, são gerados o requerimento do empresário e os boletos para pagamento dos valores cobrados pelos governos estadual e federal: R$ 24 de Dare-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) e R$ 10 de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Para a constituição, é preciso elaborar o contrato social e gerar dois novos boletos, um de R$ 54 de Dare-SP e outro de R$ 21 de Darf.