O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou recurso da defesa do prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (sem partido), e manteve o parecer negativo às contas de 2015 do chefe do Executivo. Com a decisão, Maranhão precisará contar com os vereadores para reverter a punição e evitar ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Dois itens foram primordiais para a avaliação negativa do TCE: não efetuou pagamento compelto de precatórios nem utilizou todo recurso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Pela regra, todo aporte transferido via Fundeb precisa ser investido e, no caso de Rio Grande, faltaram 3,32%.

No caso dos precatórios, a Corte de Contas apurou que a Prefeitura deixou de transferir valores para o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), responsável pelo controle das dívidas judiciais, entre os meses de abril e dezembro de 2015. Essa falha resultou em deficit de R$ 2,7 milhões.

A depender da postura da Câmara, Maranhão deve reverter a condenação no Legislativo. Neste ano, os vereadores analisaram o balancete de 2014 do prefeito de Rio Grande, também contestado pelo TCE, mas absolveram o político – houve, inclusive, voto do então petista Marcelo Cabeleireiro. A postura de Marcelo resultou em sua expulsão do PT.