O prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSB), encaminhou projeto à Câmara que requer autorização dos vereadores para terceirizar a gestão de patrimônios turísticos da cidade. A proposta, já em tramitação no Legislativo, trata de concessão administrativa de espaços públicos municipais. Em caso de aval dos parlamentares, o governo fica liberado para entregar – por tempo determinado, com uso estabelecido pelo período de dez anos, contados a partir da assinatura do contrato – áreas próprias de lazer à iniciativa privada, mediante a formalização da abertura de processo licitatório.

A concessão, em caráter oneroso, pode ser prorrogada pelo mesmo prazo, por meio de acordo entre as partes. O valor do ajuste, contudo, não consta na mensagem do projeto de lei, sob número 51/18. O Paço tem articulado na Casa para colocar o texto em votação, possivelmente ainda neste exercício – houve tentativa, inclusive, sem sucesso, para incluir o item na sessão ordinária de ontem. Baseado nos termos do acerto pela exploração do espaço, a empresa vencedora do procedimento de licitação, na modalidade concorrência ou pregão, teria a obrigação de realizar manutenção da área, incluindo limpeza jardinagem e conservação dos equipamentos.

O governo socialista não deixa claro no teor do projeto a relação de todos os espaços públicos passíveis da concessão, mas indica duas possíveis áreas na lista, quando justifica as razões da decisão. O Paço alegou, no texto, que os pontos turísticos, tratando-se de patrimônio municipal, “cabe à Prefeitura administrar e manter o espaço”. “Contudo, não dispomos de equipe própria para zeladoria específica de alguns pontos turísticos, a exemplo do Mirante São José e Morro Santo Antônio, acarretando com isso a deterioração paulatina do próprio público”, relata a proposta.

O escopo do projeto descreve que, com a concessão, abre-se a possibilidade de exploração do local por parte da entidade privada, podendo a terceirizada pelo período de dez anos, renováveis, fazer a construção e uso financeiro de um praça de alimentação, o que, na concepção da Prefeitura, “certamente, trará melhorias para o ponto turístico da cidade, além de proporcionar maiores atrativos para a população e turistas em geral.” A proposta do Paço não rechaça, textualmente, eventual cobrança de taxa para entrada no local.

O plano de Kiko é parecido com os projetados pela prefeitura de São Paulo, hoje chefiada por Bruno Covas (PSDB), que dá passos para a concessão de seis parques municipais, entre eles o do Ibirapuera. A iniciativa, no entanto, vem sendo adiada – a última vez aconteceu em julho –, sob justificativa de ajustes sobre as obrigatoriedades das empresas concessionárias. A principal diferença trata da duração de tempo da terceirização: são 35 anos. Na Capital, por exemplo, o valor mínimo estabelecido no edital é de R$ 1,9 milhão para o pacote de espaços públicos.

Em medida recente adotada em Ribeirão, a administração do PSB resolveu firmar convênio com o Sesi (Serviço Social da Indústria) para restauração da Fábrica de Sal, patrimônio municipal tombado pelo Condephaat-SP (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo) e que estava em estado de degradação física.

Kiko não foi localizado para falar sobre o assunto. A equipe do Diário buscou contato também com o líder do governo na Câmara, Silvino de Castro (PRB), que não retornou as ligações telefônicas.