O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), protocolou na tarde desta terça-feira (23) projeto que reajusta o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano. Ainda não há percentual fixado, mas o governo avisou que utilizará os parâmetros do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A estimativa extraoficial é a de que o reajuste seja de 3,8%.

O chefe do Executivo optou, neste ano, por não aplicar os índices da PGV (Planta Genérica de Valores) revisados, algo que foi feito no ano passado e que gerou forte repercussão negativa.

À época, alegando defasagem de mais de uma década, o governo utilizou estudo feito na administração de Carlos Grana (PT) e majorou o tributo. Houve diversos protestos e relatos de aumentos abusivos. O governo recorreu a um limitador de reajuste como forma de atenuar a crise, mas, sem sucesso, Paulo Serra decidiu pela revogação da majoração e emissão de outros carnês. Após toda polêmica, o então secretário de Finanças, José Grecco, foi demitido.

“Decisão relativamente simples, que foi tomada, e resolvemos fazer pela parceria com a Câmara pela importância do tema. A Câmara, junto com o Executivo, sofreu conosco da questão do IPTU (no ano passado). O projeto protocolado muito claramente diz que o IPTU de 2019 não terá aumento. E ponto final. Apenas a reposição da inflação,simples e direto. Contamos com apoio de todos os vereadores”, disse o prefeito.

O projeto agora percorrerá trâmites burocráticos na Casa, passará por comissões antes de ir para plenário.  

Veja o discurso de Paulo Serra na Câmara.