Artigo

O exercício da cidadania pressupõe a divisão de responsabilidades entre cidadão e poder público. Não por acaso, frases como "depende de você", "faça a sua parte" e "conheça os seus direitos" ilustram praticamente todas as campanhas de conscientização mundo afora. Não raramente, no entanto, propostas arbitrárias, travestidas de excêntricas, tentam jogar sobre a população ônus que não lhe cabe, rompendo o delicado equilíbrio entre o dever do Estado e a responsabilidade individual de cidadãos. Este é, certamente, o caso do projeto de lei estadual nº 485, que proíbe o tráfego de pessoas na carona (ou garupa) de motocicletas. Sob o argumento de que a medida ajudaria a reduzir o número de acidentes de trânsito e principalmente assaltos praticados com motos, o texto foi recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A depender da vontade dos deputados paulistas, a lei valeria nos dias de semana, em todas as cidades com mais de 1 milhão de habitantes - São Paulo, Campinas e Guarulhos, segundo projeção feita para 2011 pela Fundação Seade.

Se hoje o legislador acha razoável que as pessoas sejam proibidas de andar na garupa para evitar assaltos, o céu, então, é o limite. Por que não obrigar motoristas a levar mais de uma pessoa em seus carros para melhorar o trânsito? E se os bandidos migrarem para as bicicletas? Vamos proibi-las também? Absurdo. A proposta apresentada aumenta o preconceito contra motociclistas e motoboys, contingente de cerca de 1 milhão de pessoas em São Paulo. Se a lei considera que quem pilota e os garupas são risco em potencial, temos, portanto, 2 milhões de assaltantes nas ruas? E por que proibir os garupas apenas nos dias de semana se a maioria dos crimes ocorre nos fins de semana? O projeto tem uma série de outros problemas de ordem prática, a começar pelo critério, completamente aleatório, de limitar a proibição a apenas cidades com mais de 1 milhão de habitantes. São Bernardo tem 771 mil moradores. Do ponto de vista da segurança e da redução de acidentes, o que a diferencia de Campinas, que tem 1,090 milhão?

Hoje, dois motociclistas morrem por dia na região metropolitana de São Paulo. Por isso, é urgente que haja modernização das leis, inadequadas para a nova realidade das grandes cidades brasileiras. Organizar a circulação das motos entre os carros e aumentar o tamanho das placas são duas opções factíveis. Por que não buscá-las?

Andrea Matarazzo é Secretário de Estado da Cultura.

Palavra do leitor

Boas Festas
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Crime sem castigo
Dá nojo o esquema montado para operar no setor de dívida ativa da Prefeitura de Mauá e que perdura há pelo menos oito anos. De acordo com o denunciante e ex-chefe do setor Alcibíades Baesa, o esquema atravessou quatro gestões, sendo duas de Oswaldo Dias. Será que esses homens, os corruptos e os corruptores, percebem que sua irresponsabilidade prejudicou e prejudica a Saúde, Educação, Segurança e a dignidade de tantos outros? Pobre Mauá, onde o crime não tem castigo.
Gecimar Evangelista
Mauá

Morosidade
É estarrecedora tamanha enrolação dos ministros do Supremo Tribunal Federal para que os envolvidos no escândalo do Mensalão tenham julgamento final. Realmente o ministro Joaquim Barbosa, do STF, ao pedir vista do processo do Mensalão, sabia muito bem o que estava fazendo, quem seriam os beneficiados pelo atraso. É imprescindível admitir e apoiar o que disse o ex-presidente da França Charles de Gaulle quando afirmou que ‘o Brasil não é um País sério'. Até o momento ninguém teve qualquer punição. A quem eles pensam que estão enganando com tanta demora? Não é por acaso que a Justiça brasileira anda tão indiscreta perante a sociedade. O escândalo, nunca admitido por Lula, aconteceu em 2005, e o mais provável é que o julgamento só aconteça em 2012 ou 2013. Quer dizer, os políticos corruptos vão continuar ainda por bom tempo impunes. A Justiça brasileira não tem a agilidade esperada, o que faz com que outros se sintam à vontade para praticar outros crimes. É lamentável o que está acontecendo! Para quem reclamar?
Turíbio Liberatto Gasparetto
São Caetano

Educandário
Rico Educandário, 50 anos de história, de vida. Crianças brincando, estudando, aprendendo. Jovens, teatro, música, dança, terceira idade, quanta vida! Catequese, freiras, capela, celebrações, retiros, seminários, a santa no azulejo, patrimônio histórico de Mauá. Que pena, tudo destruído, jogado no lixo. Mais uma vez Mauá mostra como destruir a sua história. A cidade que tanto necessita de centro cultural e que tem todas as condições e infraestrutura. Mas nós, mauaenses, ficamos com medo de pegar de volta o que por direito pertence a nós. Ainda é tempo, não sei quanto. Será que não é possível doar outro terreno para o Estado e recuperar o Educandário? Quem pode nos responder?
João Aletto Filho
Mauá

Lula
Quando o ex-presidente Lula assumiu o governo pela primeira vez, em 2003, afirmou que iria mandar abrir a ‘caixa-preta' do Poder Judiciário. E agora, após ter governado durante oito anos, como é que está nosso Poder Judiciário, melhor ou pior? Os seus novos integrantes foram escolhidos por ilibada competência e conduta ou por afinidade política? Será que os brasileiros estão contentes com a atuação dos condutores do Poder Judiciário? Que tal fazer pesquisa pública juntamente às eleições municipais do próximo ano? Quem sabe ele tenha saltado seu índice de aprovação de 84% para 100%. Tente. Os brasileiros estão curiosos para saber.
Benone Augusto de Paiva
Capital

Eles x nós
Do jeito que estamos vendo as decisões em prol do topo das corporações executiva, legislativa e judiciária, o País está se transformando numa ótima Brasil S.A., para eles. O povo? Oras o povo! Que trabalhe e pague os impostos, inclusive os de renda!
Tania Tavares
Capital