Artigo

O homeschooling – quando os responsáveis não matriculam seus filhos em escolas públicas ou particulares e optam por orientar os estudos em casa – é legalizado em vários países, como Estados Unidos, Inglaterra, Finlândia, Portugal e Rússia. Por outro lado, em países como a Alemanha e a Suécia, a modalidade é considerada crime e há casos de pais multados, presos e que perderam a custódia dos filhos.

No Brasil, o homeschooling é ilegal. Referendada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), a Constituição de 1988 prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória.

Quando um Estado ou município identifica que um aluno deixou de estar matriculado em escola, aciona o conselho tutelar, que comunica o caso ao Ministério Público.

Para além da família, a educação das crianças é tarefa do Estado e da sociedade. É direito inalienável da criança – e não da família – o acesso a ambiente pedagogicamente estruturado, que assegure o convívio com outras crianças e outros adultos. Assim, todas as crianças têm garantido o direito de conviver com a diversidade.

Como defende José Outeiral, “a sala de aula não é apenas espaço físico com quadro, cadeiras e mesas, mas espaço imaginário onde acontece interjogo de forças inconscientes, que se cruzam, se opõem, entram em conflito ou se reforçam”.

O que está em discussão, quando falamos na Educação contemporânea, não são apenas os conteúdos, mas características que apenas a socialização desenvolve – e que serão fundamentais para o cidadão e o profissional da nova geração: respeito à diversidade, empatia, maturidade, sentimento de coletividade, altruísmo, inteligência emocional, resiliência, saber lidar com a frustração, criatividade, administração de conflitos, determinação e atingimento de metas, entre outras. Ou seja, a alienação da sociabilidade compromete o processo civilizatório.

Sem dúvidas, a família segue sendo fundamental para a vida de todas as crianças, mas não se pode esperar do berço familiar a educação para a democracia. Além disso, a escola garante outros direitos fundamentais da criança, já que consegue monitorar maus-tratos, trabalho infantil, condições de saúde e abusos, por exemplo.

Mesmo assim, dados da Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar) revelam que existem atualmente 7.500 famílias em regime de homeschooling no Brasil, mais que o dobro das 3.200 famílias identificadas em 2016. A estimativa é que 15 mil crianças recebam educação domiciliar no País, atualmente.

Acedriana Vicente Vogel é diretora pedagógica da Editora Positivo.

Palavra do leitor

Voto na região
Entendo pertinente a campanha para se votar em candidatos de nossa região, mas acredito que esse quesito não deva ser o principal motivo para que o postulante seja merecedor do nosso voto. Devemos, antes de tudo, analisá-lo sob outros pontos que julgo muito mais importantes, como sua idoneidade, se possui propostas viáveis e não apenas promessas, se as pessoas ou entidades que o apoiam são dignas de confiança e credibilidade. Desde que atendam a esses quesitos, podemos definir nosso voto por alguém de nossa região sem medo de errar.
Vanderlei A. Retondo
Santo André

Freio
Gostaria de questionar as decisões do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Não posso acreditar como não dão um basta em suas decisões! Depois de soltar diversos corruptos, bandidos, assaltantes dos cofres públicos, há alguns dias mandou libertar o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, flagrado com R$ 87 mil em espécie no armário da cozinha de sua casa. O Supremo havia negado sua liberdade por duas vezes. Esse ministro está arruinando nosso País com suas decisões. Será que não tem como afastá-lo, para evitar que outros corruptos sejam beneficiados?
Antônio Modanese
São Bernardo

Análise
Analisando pesquisas para outros cargos eletivos que não para presidente, noto que dois partidos andam bem longe das lideranças estaduais, e daí deduzo que legendas tradicionais, como PSDB e MDB, que possuem enorme eleitorado regional cativo, não se empenharam nem um pouco em negociar verdadeiras alianças. Ao contrário. Tiveram líderes que não prepararam seu eleitorado para apoiar seus candidatos a presidente. Como falou o prefeito de São Caetano, ‘é muito triste que Geraldo Alckmin não esteja no segundo turno’ (Política, dia 25). Acrescento também Álvaro Dias, Amoedo e outros com reconhecida capacidade, por culpa das vaidades e personalismos nocivos de grande parte de seus líderes, que preferiram ver se multiplicar o número de candidatos a presidente ao invés de acolher correntes de pensamentos de centro e de inovação, objetivando, com essa falta de habilidade política, apenas preservar as conquistas partidárias pessoais, perdendo de vista as mais nobres razões de se tornar presidente da Nação, fato que, aliás, nunca conseguirão enquanto a alma de cada um continuar a agir diferentemente das palavras proferidas.
Ruben J. Moreira
São Caetano

PM e Prefeitura
Deixo registrada minha indignação sobre fato que perdura por mais de um ano e meio. Em São Bernardo não houve a renovação de convênio entre a Prefeitura e a PM (Polícia Militar) que permitiria aos policiais adotarem medidas administrativas quanto à fiscalização de trânsito no município. A resolução 66/98, do Conselho Nacional de Trânsito, definiu competências para aplicação de medidas administrativas pelos agentes de trânsito, por exemplo: lavratura de autos de infração de trânsito de estacionamento, avançar o semáforo vermelho, estacionar em vagas de idosos e deficientes, cujas fiscalização e adoção de medidas administrativas são de competência de agentes credenciados. Mas não estão sendo elaboradas pelos policiais por conta da não renovação do convênio. Enquanto isso, infrações são cometidas frequentemente e a fiscalização acaba sendo falha por conta disso. A ação da PM é de suma importância para contribuir para trânsito mais civilizado.
Rinaldo Edson Guimarães
São Bernardo

Pesquisas
Essas pesquisas eleitorais que estão sendo divulgadas pelas TVs, das duas uma: ou são para dar risada, ou são para chamar o povo de bobo ou ignorante.
Sérgio Antônio Ambrósio
Mauá

Arranjos
Cumprimento o missivista José Lopes de Morais pela carta Aos Amigos, publicada nesta Palavra do Leitor (dia 28). O texto retrata com clareza os arranjos e rearranjos políticos para abrigar na administração os amigos e apaniguados. Veja o caso do secretário de Meio Ambiente de Santo André. Possivelmente foi alçado ao cargo tendo como o maior ‘contato com o verde’ ser fanático torcedor da Sociedade Esportiva Palmeiras.
Afonso José de Lima
Santo André

Refinaria de sal
Em Ribeirão Pires, o velho edifício construído para ser moinho de trigo passou por diversas fases. Foi construído por Octavio Maciotta e Fratelli. Foi o primeiro movido a vapor, como prova a chaminé. Passou para a família Mortari, e ficou muitos anos vazio. Serviu para criação de bicho-da-seda e a pequena indústria química. Foi fábrica de adubos orgânicos e, finalmente, na década de 1960, foi instalada a firma Cotellessa, para o refino, torração e moagem de sal, que vinha do Nordeste via Porto de Santos. Logo, jamais foi fábrica de sal! Foi refinaria de sal. Fui criado nos arredores e conheço o local há 85 anos. Espero que a nova ocupação preserve um pouco do símbolo de nossa história.
Octavio David Filho
Ribeirão Pires

Guarda
Até hoje, passados mais de 20 meses, uma das maiores promessas, a da valorização da Guarda Civil Municipal de São Bernardo – com salários igualados com os Polícia Militar –, não foi cumprida. A população espera guarda valorizada em termos salariais, ainda mais quando se ganha menos de dois salários mínimos e tem-se uma das piores remunerações da cidade. Segurança é coisa séria, assim como promessa. Promete? Cumpra!
Maria de Lourdes Barbosa dos Santos
São Bernardo