Artigo

Nenhuma atividade empresarial se desenvolve de forma satisfatória sem bons planejamentos estratégico e operacional. Neste contexto, o planejamento tributário é necessidade para qualquer investidor, empresário ou gestor, sob pena de sucumbir à carga de incontáveis impostos, taxas e contribuições. Porém, é indispensável saber que há linha, tênue às vezes, que separa planejamento tributário realizado com alicerce nas normas legais de planejamento tributário abusivo, forçado. Sob a lente do Fisco, são abusivos os planejamentos tributários desprovidos de fundamento econômico, aqueles que somente são implementados em razão do ganho tributário.

Se a autoridade fiscal entender que os atos são praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, poderá decretar que o planejamento tributário é forçado e exigir o pagamento dos tributos que entende devidos, e isso tem acontecido com relativa frequência. Contudo, não é correto entender que não haveria mais espaço para que as empresas executem planejamento de seus negócios e operações visando economia tributária, tampouco que atos ou negócios que levem em consideração o impacto tributário corresponderiam a planejamento tributário abusivo. Nosso sistema tributário caótico permite que muitas empresas paguem exorbitantes valores em impostos, enquanto outras acumulam elevados créditos fiscais frente à União e Estados. Nada mais razoável que as empresas que apuram débitos busquem alternativa para reduzir os valores e que as empresas que acumulam créditos busquem a monetização.

Inúmeras são as operações ou os negócios que podem ser realizados e somente se viabilizam em razão do impacto tributário, e não afrontam as normas legais vigentes. Para demonstrar isso, construímos o seguinte exemplo: indústria de alimentos acumula créditos de IPI, de PIS, de Cofins contra a União, e de ICMS contra os Estados, que a lei manda devolver, mas isso não é feito, ou quando acontece é, depois de muitos anos, corroído pela inflação. Outra indústria, de embalagens para alimentos e outros, apura e paga valores elevados de tributos e, levadas unicamente pela questão tributária, as empresas resolvem se fundir.

No exemplo acima, não há dúvidas de que se trata de planejamento tributário absolutamente legal e de que o negócio somente se viabiliza em razão dos efeitos tributários. Isso serve apenas para mostrar que o verdadeiro terrorismo fiscal contra o planejamento tributário, que é medida indispensável para qualquer empresa, não pode impedir a realização de negócios e de operações com o objetivo de minimizar a carga tributária.

Gilson Rasador é sócio do Piazzeta, Rasador e Zanotelli Sociedade de Advogados.

Palavra do leitor

Ufa!
A propaganda eleitoral tem melhorado, embora tenha que ser mais bem elaborada, sem esse horário eleitoral obrigatório, carros de som, entre outros (Política, dia 23). Lembro que há tempos a propaganda era de intensa poluição. Em certa ocasião tive meu muro pintado, mesmo sem minha minha autorização. Em bairro da Capital, a sujeira foi tanta que a comunidade instituiu o prêmio ‘porcolino’ ao candidato que mais poluiu. A história se repete. Séculos atrás os romanos já chamavam essas pessoas de porcus bipedos, ou ‘porco bípede’.
Octavio David Filho
Ribeirão Pires

Longo tempo
Para minimizar a falta de pacientes a exames e consultas (Setecidades, dia 21) é necessário ter ferramentas informatizadas. Mas em São Bernardo não temos. É algo que também interfere. Mas mesmo que tivesse o melhor sistema de informatização, seria necessário que houvesse médicos qualificados e capacitados sempre e que a sociedade participasse cobrando para melhorar o atendimento. E é claro que se faz necessário aumento nos investimentos na Saúde. Não adianta construir prédios se não tem estrutura. Tudo está relacionado à falta de especialistas e, evidentemente, de atenção especializada e exames mais rápidos. Portanto, atentem para a demora no agendamento de especialidades. O tempo é muito longo.
Luizinho Fernandes
São Bernardo

Pesquisas
Falta uma pesquisa, a que melhor orientaria na decisão pelo voto: a do funcionário público. Afinal, o funcionário vive a administração e sabe, melhor do que ninguém, qual a melhor opção. É preciso reconhecer o valor e o patriotismo do funcionalismo público, malgrados pontuais, exceções que alimentam a imprensa, fazendo crer que tudo estaria perdido. Fala-se tão mal da saúde e de Bolsonaro, mas foi salvo pelos médicos do SUS (Sistema Único de Saúde)! Escolas públicas há de excelente qualidade. A polícia não se curva ao crime. A Previdência, a Receita Federal, enfim, toda a administração pública, quando os eleitos não atrapalham, desempenha sua função a contento, conhece seus problemas e avalia, melhor, quais os caminhos a seguir, as ações a perseguir. Importantíssimo, portanto, saber em quem o funcionalismo votaria para aperfeiçoar e melhorar sua prestação ao cidadão.
Nevino Antonio Rocco
São Bernardo

Poluições
Candidatos a qualquer cargo em eleições precisam usar a criatividade e pensar em outras formas de chamar a tenção do eleitor sem ser com santinhos e carros de som. Santinhos pela porquice espalhada pelas ruas, e o carro de som porque é insuportável ficar ouvindo os jingles – barulhentos, ridículos – e as falas, que tentar deixar transparecer o quão preocupado está o candidato com nosso futuro e com o da cidade. Não nos iludem mais.
Letícia Santantônio Tomazzo
Ribeirão Pires

Resposta
Em resposta à carta publicada na Palavra do Leitor (Complicou mais, dia 22), a Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Transportes e Vias Públicas, entende que a implantação dos corredores exclusivos de ônibus está mudando um conceito equivocado: o de estimular o transporte individual em detrimento do coletivo. Inaugurado recentemente, o Corredor João Firmino atende em torno de 60 mil usuários por dia, que se mostram satisfeitos com essa modalidade de transporte. Para minimizar o impacto nos usuários de veículos particulares, a Prefeitura tomou as seguintes medidas: o tempo dos semáforos foram ajustados; operação de trânsito específica foi alocada no entroncamento da Avenida Álvaro Guimarães com a Avenida João Firmino nos horários de pico (7h às 9h) e (16h às 19h); liberação da faixa do corredor para ônibus de fretamento, escolar e táxi, desde que com passageiros embarcados; liberação dos demais veículos aos sábados, domingos e feriados.
Prefeitura de São Bernardo