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Polícia Civil tem deficit de 654 profissionais no Grande ABC

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Sucateada, corporação atua com equipes reduzidas, o que impacta no serviço prestado


Daniel Macário

10/09/2018 | 07:00


Fim da tarde de quarta-feira. Quatro pessoas se alinham em fila única em frente ao balcão de atendimento do 1º DP (Centro) de Santo André. O objetivo: registrar queixa criminal. Do outro lado do balcão, duas mesas, ambas sem funcionários. Sem agentes suficientes para realizar todos os atendimentos, moradores são orientados a voltar no dia seguinte.

O cenário, que tem provocado revolta em moradores da região, evidencia a situação da Polícia Civil nas sete cidades. O quadro atual de profissionais da corporação corresponde a dois terços do número ideal. O deficit é de 654 trabalhadores, conforme levantamento feito pelo Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), em conjunto com a Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo).

No total, conforme o estudo, a Polícia Civil da região conta com 1.294 agentes. No entanto, o quadro ideal seria de 1.948 profissionais. O número leva em conta a resolução 105, de 12 de julho de 2013, decreto que foi revogado pelo governo do Estado em 2016, após série de questionamentos em relação à falta de trabalhadores da corporação.

Todas as três delegacias seccionais do Grande ABC enfrentam o problema, sendo em Santo André a situação mais crítica. Responsável também por Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, o setor tem deficit de 273 trabalhadores. Já o departamento de São Bernardo, responsável por atender São Caetano, possui deficit de 251 agentes, enquanto Diadema carece de 130 profissionais.

Em todas as seccionais faltam escrivães, investigadores e papiloscopistas (veja arte ao lado quadros mais críticos). A carreira de carcereiro também enfrenta deficit, porém foi extinta, o que impede a reposição de quadros vagos.

Sem agentes suficientes para atender a atual demanda, delegacias da região estão à beira de colapso. “Hoje atuo com uma equipe pela metade. Deveríamos ter sete profissionais, mas temos apenas três ou quatro, alguns exercendo outras funções para suprir a demanda”, relata David Siena, delegado em Ribeirão Pires e também coordenador do Observatório de Segurança da USCS (Universidade Municipal de São Caetano).

Com quadro limitado de funcionários, o especialista fala em priorização de casos “mais graves” para atendimento. “Se tenho um flagrante, sou obrigado a atender, conforme prevê a lei. Em plantão, dependendo da quantidade de pessoas, algumas são orientadas a voltar depois (para registrar a ocorrência)”. Na investigação, a situação se repete. “Você é obrigado a escolher os casos mais grave. Não é que as demais investigações ficam de lado, mas existe prioridade. A população reclama com razão.”

O cenário atual, segundo especialistas, é retrato da falta de investimento do governo do Estado na contratação de profissionais. O último concurso da corporação ocorreu em 2013. Para agravar a situação, o índice de funcionários que se aposentaram aumentou no ano passado, após o presidente Michel Temer (MDB) dar andamento à reforma da Previdência, que estipulou a idade mínima para aposentadoria – como consequência, servidores que seguravam a entrada no benefício decidiram agilizar o processo.

“A Polícia Civil vive verdadeiro desmonte. Em todo o Estado, o efetivo está muito abaixo do mínimo razoável. A corporação ainda está com piso salarial bem abaixo do País (agente recebe R$ 3.228 mensais, valor acima somente aos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba e Espírito Santo). O resultado disso tem sido a queda na qualidade de investigação e de atendimento à população”, alerta a delegada Raquel Kobashi Gallinatu, presidente do Sindpesp.

Diante de cenário de falta de respaldo, moradores reclamam da situação. “Se eles (Polícia Civil) não conseguem nem atender a população, quem dirá solucionar os crimes”, desabafa a comerciante Elisângela Oliveira, 39 anos. Ela foi uma das munícipes de Santo André dispensadas do 1º DP (Centro), na quarta-feira à tarde, durante tentativa de registro de roubo de celular. “Essa é minha terceira vez aqui em dois dias. Vim na terça e eles me dispensaram, agora de novo. Confesso que me sinto triste com essa situação, mas pago meus impostos e faço questão de voltar para fazer o boletim, algo que é meu direito como cidadã.”

Cenário estimula queda nos registros

A falta de profissionais em delegacias espalhadas pela região pode estar associada à queda nos registros da criminalidade. Isso é o que aponta o coordenador do Observatório de Segurança da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), David Siena.

Segundo o especialista, moradores têm deixado de registrar queixas em virtude da demora para atendimento nas delegacias, o que, de certa forma, pode provocar divergências na medição de crimes pela SSP (Secretaria de Segurança Pública). “Muitas pessoas deixam de registrar queixas por conta da dificuldade ou da demora. Isso tem impacto direto nas estatísticas criminais”, considera.

Além provocar divergências nas estatísticas, o problema também tem causado insegurança na população. Essa é a tese da delegada Raquel Kobashi Gallinatu, presidente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Policia do Estado de São Paulo). “Estamos à mercê da criminalidade. A população já não tem certeza da punição, o que gera exemplo para que outros cometam crimes.”

Estado afirma ter reforçado quadro de funcionários

A SSP (Secretaria da Segurança Pública), por meio de nota, afirmou investir constantemente no reforço de funcionários da Polícia Civil. Desde 2011, segundo a Pasta, 303 policiais civis foram encaminhados para as três seccionais (Santo André, São Bernardo e Diadema) do Grande ABC.

No momento, o governo do Estado afirma que estão em andamento concursos para contratação de 2.750 policiais civis para todo o Estado, sendo 250 vagas para delegados, 600 investigadores, 800 escrivães, 300 agentes de telecomunicações, 200 papiloscopistas, 400 agentes policiais e 200 auxiliares de papiloscopistas. Todos com inscrições encerradas e as provas já realizadas. No entanto, não há previsão para o chamamento dos trabalhadores.
Vale lembrar que os atuais concursos foram autorizados pelo então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), atual candidato à presidente da República.

Segundo a SSP, além disso, 140 viaturas foram entregues para o Grande ABC nos últimos anos, investimento de R$ 9,5 milhões.

“Estes investimentos e o trabalho contínuo das forças policiais na região do Grande ABC resultaram na queda de 11,5% dos casos de roubo e 1,8% dos furtos, nos sete primeiros meses do ano, em comparação ao mesmo período de 2017”, informou a Pasta. No mesmo período, 5.702 pessoas foram presas, 435 armas de fogo apreendidas e 3.216 veículos recuperados na região. 



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