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Reforma troca subprefeitos por valorização da GCM

Denis Maciel/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Daniel Tossato

08/09/2018 | 07:37


Reforma administrativa proposta pelo prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSB), foi avalizada na quinta-feira pela Câmara, mas sem a inclusão do item de criação de cargos de assessores regionais, espécie de subprefeitos, um dos compromissos de campanha do socialista. Foi rejeitada essa alteração, que traria impacto financeiro. No lugar foi introduzida ideia de valorização da GCM (Guarda Civil Municipal).

Promessa de campanha de Kiko, a proposta de assessores regionais prevê receber as demandas dos moradores nos bairros designados, chamados de zeladores em algumas localidades e atuando em função semelhante aos subprefeitos, que, por exemplo, ajudam na governança da Capital. Era previsto um salário de R$ 3.796,43 para 12 vagas de assessores e remuneração de R$ 6.280,75 para a vaga de assessor especial de regiões, também negada.

Na mudança que abrange os guardas civis, os profissionais admitidos até 2008 (1ª classe), entre 2009 e 2010 (2ª classe) e após 2010 (3ª classe) terão progressão na carreira, assim como aumento de salário. Há também modificações no salário para a ‘classe distinta’, formada por agentes aprovados em concurso interno. Inicialmente, 100 guardas serão contemplados.

Parte da reforma decorreu de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), movida pelo Ministério Público, que resultou em decisão judicial determinando a extinção de cargos sem atribuição específica ou requisitos de preenchimento.

Entre as principais alterações inseridas na estrutura do Executivo foram a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos e a criação da Pasta de Cultura – desmembrada da Educação –, e também da chefia de Gabinete do Prefeito.

A ampliação da exigência profissional para cargos em comissão foi outra adequação efetuada no projeto. Os secretários adjuntos, geralmente postos ocupados por técnicos, terão que ser preenchidos por pessoas com formação de nível superior, compatível ao exercício da função. 



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