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Alaíde tenta rever cota de royalties do petróleo

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Prefeita interina de Mauá busca reenquadrar cidade na ANP, algo rejeitado pela agência no passado


Raphael Rocha

08/09/2018 | 07:31


Com decreto de calamidade financeira em vigência, o governo da prefeita em exercício de Mauá, Alaíde Damo (MDB), adotou estratégia de buscar impulsionar as receitas da cidade com temas que antigos prefeitos não conseguiram destravar. Nesta semana, por exemplo, a administração assinou contrato com escritório de advocacia para pleitear revisão da distribuição de royalties do petróleo, à procura de aumento da fatia para Mauá.

A Holanda Sociedade Individual de Advocacia, com sede em Atibaia, em São Paulo, firmou acordo com o Paço de Mauá, por dispensa de licitação. Se obtiver êxito, receberá R$ 3,12 milhão.

Em agosto, a Prefeitura de Mauá recebeu R$ 552,5 mil provenientes de royalties do petróleo e gás natural e do fundo especial do petróleo. Nas contas do Paço, é possível chegar a R$ 3 milhões mensais de retorno pelo trabalho de distribuição e refino por parte da Recap (Refinaria de Capuava) – a empresa recolhe imposto em São Caetano, que, portanto, fica com direito do retorno maior da cesta de impostos pela atividade petrolífera.

O problema é que a batalha de reenquadramento de Mauá na lei de redistribuição desse benefício se arrasta há pelo menos dez anos. No mandato do ex-prefeito Donisete Braga (Pros), escritório de advocacia foi contratado para elaborar plano jurídico a favor do município junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Em 2016, porém, o pedido foi enterrado pelo órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Quando Atila Jacomussi (PSB) foi eleito, em 2016, prometeu resgatar essa disputa. Na função de prefeito, viajou para Brasília algumas vezes, se reuniu com ministros, com diretores da ANP, buscou auxílio do deputado federal Alex Manente (PPS). O resultado, entretanto, foi o mesmo de seu antecessor: pedido indeferido pela ANP.

“São vários os fatores que podem afetar o enquadramento para fins de percepção dos royalties. Efetivamente, o município tem sido proativo em questionar as compensações financeiras do petróleo transferidas”, argumentou o governo Alaíde, que está à frente do Executivo desde maio, com a prisão e o afastamento de Atila. “Os posicionamentos administrativos da ANP, muito embora negativos, são carentes de fundamentos, principalmente pelo histórico da própria autarquia ao analisar vários outros pleitos de municípios diversos. Assim, seja em pedido de revisão no âmbito administrativo, seja no âmbito judicial, são boas as chances de o município incrementar a receita dos royalties”, alegou.

OUTRAS FRENTES

Além do reenquadramento no retorno de royalties do petróleo, o governo Alaíde admitiu rever a repactuação de dívida bilionária com a Caixa Econômica Federal para canalização de córregos e nesta semana, protocolou, junto ao governo do Estado, pedido de aumento de repasse para custear o Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini. Atualmente, o complexo consome R$ 9 milhões ao mês e o Palácio dos Bandeirantes auxilia com R$ 1 milhão.  



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