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Preço menor para pagamento em dinheiro é previsto em lei

Denis Maciel/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Desconto adotado em postos de combustível da região deve estar especificado nas bombas


Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

28/08/2018 | 07:17


Estratégia utilizada por postos de combustível, a prática de preços menores para a comercialização de combustíveis em dinheiro é permitida, desde que esteja explícita. Especialistas alertam que o consumidor deve ficar atento ao valor cobrado, de fato, na bomba, e à sinalização nos estabelecimentos.

A legislação federal que prevê a medida é a 13.455/2017, sancionada pelo presidente da República Michel Temer (MDB) em junho do ano passado. O texto autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em razão do prazo ou do instrumento de pagamento utilizados, desde que seja informado em local e formato visíveis.

“Caso o posto de gasolina, por exemplo, não deixe as informações visíveis, o cliente pode reclamar no Procon. Porém, é importante frisar que não existe uma obrigação de fazer a diferenciação de preços, fica facultativo ao comerciante”, destacou a advogada especialista em Direito do Consumidor Isabela Perella, do escritório Aith, Badari e Luchin.

Segundo o presidente do Regran (Sindicato do Comércio Varejista de Derivado de Petróleo do ABCDMRR), Wagner de Souza, a medida é aplicada nos postos da região como estratégia comercial. “São dois motivos principais. Primeiro para aumentar o volume de vendas. E, segundo, para não diminuir o capital de giro. Muitas vezes você faz vendas e, como as pessoas compram principalmente no cartão de crédito, o posto só recebe em 30 dias. Com a crise, é mais difícil ganhar dinheiro”, afirmou.

Souza também recomendou que, nos postos onde os descontos são praticados, o motorista repare na bomba, que deve estar com o preço do litro anunciado. “É importante que ele já seja abastecido com o preço anunciado. Se o desconto for aplicado depois, pode gerar alguma dúvida.”

CUPOM FISCAL DIGITAL - A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo iniciou fiscalização nos postos de combustível que ainda não se adequaram à emissão de cupom fiscal digital. Foram identificados 800 estabelecimentos em todo o Estado, sendo 47 na região. Ontem, dois postos em Santo André foram vistoriados.

“Neste primeiro momento o trabalho é de orientação. Nossa previsão é a de que, até o fim do ano, todos esses postos estejam regularizados. Após a visita, estamos dando prazo de 30 dias, que entendemos que é mais do que razoável, para a adequação”, explicou o diretor adjunto executivo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Marcelo Yasuda.

Para a regularização, o comerciante precisa adquirir espécie de chip que é instalado no equipamento de impressão dos cupons fiscais, que saem com um QR Code. Ele possibilita que as informações sejam passadas diretamente para o Fisco, sem a necessidade de que a intermediação seja feita pela empresa, o que ajuda no monitoramento de possíveis irregularidades e sonegação de impostos. “Os estabelecimentos são obrigados a essa emissão desde janeiro de 2017”, informou Yasuda. Caso o comerciante descumpra a medida, está sujeito a multas e até cassação da inscrição estadual.


Gasolina encareceu R$ 0,65 em um ano

O preço médio da gasolina na região subiu 18,12% em um ano. O litro saiu de R$ 3,576, na média, em agosto de 2017, para R$ 4,224, ou seja, encareceu R$ 0,65.

Já o óleo diesel, vendido na média por R$ 3,313, um ano atrás era comercializado por R$ 3,046 – alta de R$ 0,26. O etanol, no entanto, custava R$ 2,472 e, agora, sai por R$ 2,485 – R$ 0,01 a mais.

Os preços foram disponibilizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e têm como referência a última semana. “Além da política de preços da Petrobras, os combustíveis passaram pelos reajustes do PIS/Cofins”, pontuou o presidente do Regran, Wagner de Souza. No caso do diesel, ele completa que este a alta do biodiesel também contribuiu.
 



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