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TCE mantém reprovadas contas de Lauro de 2015

Montagem/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Prefeito havia pedido reexame; falta de repasses ao Ipred motivou parecer negativo, emitido em 2017


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

28/08/2018 | 07:00


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) manteve reprovadas as contas do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), referentes ao exercício de 2015. Em reexame da contabilidade do governo do verde daquele ano, no dia 15, a Corte decidiu rejeitar o pedido da defesa do prefeito para reverter o parecer negativo, motivado pelo fato de o Paço não efetuar repasses ao Ipred (Instituto de Previdência de Diadema).

Em maio do ano passado, o TCE condenou as contas de Lauro porque o município deixou de transferir, ao todo, R$ 13,43 milhões em contribuições previdenciárias (cota patronal) ao regime próprio de previdência dos servidores. O valor compete às mensalidades de novembro, dezembro, além da alíquota sobre o 13º salário dos funcionários.

Em sua defesa, Lauro apresentou a lei municipal aprovada pela Câmara que permitiu a administração a parcelar em 60 vezes esse montante, somada a outros repasses, para tentar justificar o calote junto ao já deficitário instituto de previdência municipal. O argumento, porém, não foi acatado pelo TCE. “Observe-se de forma clara que o município deixou de cumprir obrigação legal”, destacou a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do caso e responsável pela rejeição às contas, tanto no ano passado como no reexame.

Na época em que a Corte condenou os gastos da administração de Lauro, os conselheiros apontaram incoerências nas finanças. No exercício analisado, apesar de ficar devendo para o Ipred, o município fechou 2015 no verde, com superavit de R$ 63 milhões. “É quase inexplicável deixar de recolher três parcelas tendo um superavit. É um negócio absolutamente inexplicável”, comentou o conselheiro Renato Martins Costa, na ocasião da sessão que rejeitou as contas de Lauro.

Embora ainda tenha ferramentas jurídicas para tentar reverter a rejeição às contas – poderá recorrer à Justiça comum –, a principal batalha de Lauro será no campo político. Se o Legislativo diademense, atualmente presidido pelo primo do prefeito, Marcos Michels (PSB), aprovar o parecer das contas do verde, o prefeito de Diadema poderá ficar inelegível futuramente com base na Lei da Ficha Limpa.

O histórico, porém, é favorável aos chefes do Parque do Paço que tiveram suas contas reprovadas pelo TCE. Todos, com exceção do ex-prefeito Gilson Menezes (hoje no PDT), em 1992, foram perdoados pelos parlamentares. A trajetória da postura da Câmara de Diadema frente às análises do TCE nos últimos anos, inclusive, é de ir na contramão de todos os pareceres negativos contra os políticos que passaram pelo comando da Prefeitura.

A rejeição às contas de 2015 de Lauro quebrou a série de dois anos consecutivos de aprovações de gastos dos prefeitos de Diadema. De 2000 para cá, apenas os exercícios de 2011, na gestão Mário Reali (PT), 2013 e 2014, no primeiro governo de Lauro, foram aprovados. A maioria das reprovações foi motivada por investimento em Educação abaixo do teto constitucional, além de problemas com precatórios. Ainda assim, todas as análises negativas foram derrubadas pela Câmara, o que permitiu, inclusive, que Reali concorresse à reeleição – foi derrotado no segundo turno.

O Paço não se manifestou sobre o assunto. 



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TCE mantém reprovadas contas de Lauro de 2015

Prefeito havia pedido reexame; falta de repasses ao Ipred motivou parecer negativo, emitido em 2017

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

28/08/2018 | 07:00


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) manteve reprovadas as contas do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), referentes ao exercício de 2015. Em reexame da contabilidade do governo do verde daquele ano, no dia 15, a Corte decidiu rejeitar o pedido da defesa do prefeito para reverter o parecer negativo, motivado pelo fato de o Paço não efetuar repasses ao Ipred (Instituto de Previdência de Diadema).

Em maio do ano passado, o TCE condenou as contas de Lauro porque o município deixou de transferir, ao todo, R$ 13,43 milhões em contribuições previdenciárias (cota patronal) ao regime próprio de previdência dos servidores. O valor compete às mensalidades de novembro, dezembro, além da alíquota sobre o 13º salário dos funcionários.

Em sua defesa, Lauro apresentou a lei municipal aprovada pela Câmara que permitiu a administração a parcelar em 60 vezes esse montante, somada a outros repasses, para tentar justificar o calote junto ao já deficitário instituto de previdência municipal. O argumento, porém, não foi acatado pelo TCE. “Observe-se de forma clara que o município deixou de cumprir obrigação legal”, destacou a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do caso e responsável pela rejeição às contas, tanto no ano passado como no reexame.

Na época em que a Corte condenou os gastos da administração de Lauro, os conselheiros apontaram incoerências nas finanças. No exercício analisado, apesar de ficar devendo para o Ipred, o município fechou 2015 no verde, com superavit de R$ 63 milhões. “É quase inexplicável deixar de recolher três parcelas tendo um superavit. É um negócio absolutamente inexplicável”, comentou o conselheiro Renato Martins Costa, na ocasião da sessão que rejeitou as contas de Lauro.

Embora ainda tenha ferramentas jurídicas para tentar reverter a rejeição às contas – poderá recorrer à Justiça comum –, a principal batalha de Lauro será no campo político. Se o Legislativo diademense, atualmente presidido pelo primo do prefeito, Marcos Michels (PSB), aprovar o parecer das contas do verde, o prefeito de Diadema poderá ficar inelegível futuramente com base na Lei da Ficha Limpa.

O histórico, porém, é favorável aos chefes do Parque do Paço que tiveram suas contas reprovadas pelo TCE. Todos, com exceção do ex-prefeito Gilson Menezes (hoje no PDT), em 1992, foram perdoados pelos parlamentares. A trajetória da postura da Câmara de Diadema frente às análises do TCE nos últimos anos, inclusive, é de ir na contramão de todos os pareceres negativos contra os políticos que passaram pelo comando da Prefeitura.

A rejeição às contas de 2015 de Lauro quebrou a série de dois anos consecutivos de aprovações de gastos dos prefeitos de Diadema. De 2000 para cá, apenas os exercícios de 2011, na gestão Mário Reali (PT), 2013 e 2014, no primeiro governo de Lauro, foram aprovados. A maioria das reprovações foi motivada por investimento em Educação abaixo do teto constitucional, além de problemas com precatórios. Ainda assim, todas as análises negativas foram derrubadas pela Câmara, o que permitiu, inclusive, que Reali concorresse à reeleição – foi derrotado no segundo turno.

O Paço não se manifestou sobre o assunto. 

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