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Com teto salarial, Câmara de S.Caetano estima economizar R$ 1,2 milhão ao ano

Presidente da Casa institui vencimento do prefeito como limite de contracheque a servidores legislativos


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

27/08/2018 | 07:00


O presidente da Câmara de São Caetano, Pio Mielo (MDB), redigiu decreto com aplicação do teto salarial para funcionários do Legislativo. Com a decisão, nenhum servidor da Casa – ativo ou aposentado – poderá receber acima dos R$ 20 mil, vencimento do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB).

O decreto, do dia 14 de agosto, já está em vigor (incidirá no pagamento dos contracheques de setembro) e provocará, conforme cálculos da mesa diretora, economia de R$ 94,6 mil ao mês, ou R$ 1,23 milhão ao ano, contabilizado o 13º salário. Sete servidores foram afetados, dos setores administrativo, financeiro e jurídico. São cerca de 220 colaboradores ao todo.

“Fiz valer o que consta na Constituição Federal, em recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do Ministério Público. A Casa já recebeu apontamentos dos motivos pelos quais havia servidor com salário acima do teto, acima do prolabore do prefeito. Não fiz e não vou fazer juízo de mérito desses valores, se os funcionários merecem ou não. Segui uma determinação constitucional”, argumentou Pio.

O Diário teve acesso à tabela com os contracheques dos sete servidores que terão os ganhos reduzidos para atender os dispositivos da Constituição. Um deles, da área jurídica da Casa e já aposentado, recebia R$ 48,5 mil por mês. Outro, R$ 42 mil.

Pio garantiu que, caso o servidor se sinta prejudicado com o decreto, pode recorrer à Justiça. E se houver liminar favorável, ele, como presidente, resgatará o vencimento original. “Caso contrário, porém, o teto estará em vigor. A Câmara tem trabalhado sob três vertentes: economicidade, transparência e modernização.”

O emedebista revelou ainda que solicitou estudo para o departamento financeiro para que a devolução de sobra do orçamento à Prefeitura seja vinculado a projetos na área da Educação. O R$ 1,23 milhão economizado com a medida do teto salarial, por exemplo, será reservado para retornar aos cofres do Executivo. 



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