A Câmara de São Bernardo aprovou, na sessão de ontem, o empréstimo de dez viaturas para a GCM (Guarda Civil Municipal) de Mauá, em regime de comodato, por prazo de até 180 dias. A entrega dos veículos – todos da frota própria da Prefeitura, retirados de circulação após assinatura de contrato de aluguel de novos carros – está prevista para ser realizada hoje.

O Diário mostrou, na segunda-feira, que a empresa Viação Santo Ignácio Ltda retirou ao menos sete viaturas da GCM de Mauá por falta de pagamentos do contrato de locação. Dados obtidos por meio do Portal da Transparência mostram que existem débitos no valor de R$ 372,8 mil com a empresa. A Prefeitura de Mauá decretou, em 6 de julho, estado de calamidade financeira.

O pedido de empréstimo foi sugerido pelo secretário de Segurança Pública, Luiz Alfredo dos Santos Simão. “Estivemos no Centro Regional de Formação em Segurança Urbana recentemente e foi citada a existência desses veículos de São Bernardo. A prefeita (interina) Alaíde Damo (MDB) teve a humildade de aceitar a sugestão e fazer o pedido. Só temos a agradecer ao prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB)”, afirmou Simão.

Segundo o gestor, a frota da GCM mauaense conta com oito motos e cinco automóveis, sendo três alugados e dois próprios. “Com esse empréstimo, vamos ter tempo de concluir a licitação para um novo contrato e teremos até mais carros do que anteriormente”, destacou. “Retomaremos as rondas, especialmente as da Romu (Ronda Ostensiva Municipal), que é a nossa guarda de ponta”, completou.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de São Bernardo informou, por meio de nota, que o projeto de lei contou com a aprovação da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Procuradoria Municipal, estando amparado juridicamente no artigo 17, II da Lei 8.666/93 (que trata da alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, precedida de avaliação) bem como do artigo 150, IV da Lei Orgânica do Município (que trata dos decretos de competência do Executivo para permissão de uso de bens e serviços municipais).

“Renovamos, recentemente, a frota da GCM de São Bernardo e, por este motivo, temos a possibilidade de ceder esses veículos temporariamente. São viaturas antigas da cidade, mas que ainda possuem condições de circulação, o que ajudará bastante Mauá”, informou, na terça-feira, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando. Ao todo, serão emprestadas quatro viaturas modelo Blazer, quatro carros Fiesta e dois veículos Gol. Os automóveis – que serão leiloados após a devolução – foram substituídos em abril por nova frota para a GCM de São Bernardo, composta por 50 carros zero quilômetro.

Viação Santo Ignácio cobra dívida de R$ 1,3 mi

A viação Santo Ignácio, que aluga veículos para a Prefeitura de Mauá, cobra da administração municipal R$ 1,3 milhão. “O que está no Portal da Transparência, de cerca de R$ 300 mil, é do período que ainda tínhamos contrato, que venceu em 8 de fevereiro e não foi renovado”, informou o gerente de transporte da empresa, que preferiu não se identificar.

Segundo o executivo, existem dívidas da administração municipal de 2008, que já estão sendo cobradas na Justiça, no valor de mais de R$ 4 milhões. “Nos perguntam por que, mesmo com a dívida, fizemos novo contrato, em 2015. A cada nova gestão, havia a promessa de regularização”, alegou o profissional.

Segundo o representante da empresa, após avisos alertando sobre a suspensão do serviço, em 30 de maio foi realizada reunião com integrantes da administração municipal. A viação retirou, nesta data, 29 veículos de secretarias diversas, como Saúde e Segurança Alimentar. Por conta da festa junina realizada pela Prefeitura, houve o pedido para que ao menos as viaturas da GCM fossem mantidas. “Houve nova promessa de regularização, mas nada foi feito”, concluiu. “Inclusive já entramos com notificação via cartório para retomarmos as três viaturas que ainda estão na GCM”, completou.

Por meio de nota, a Prefeitura de Mauá diz que não reconhece o valor declarado pela empresa.