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Câmara pede limitador da taxa do lixo de Rio Grande

André Henriques/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Após polêmica, vereadores protocolam requerimento solicitando teto para cobrança do tributo


Daniel Tossato

16/08/2018 | 07:14


Os vereadores de Rio Grande da Serra protocolaram ontem, durante a sessão ordinária, requerimento com a proposta de que o prefeito Gabriel Maranhão (sem partido) ceda e implante um limitador na nova fórmula de cobrança da taxa do lixo na cidade. Diante do teor polêmico discutido na matéria, a plenária foi tumultuada.

Depois de desgaste pelo aval ao texto, segundo os parlamentares, outro objetivo do requerimento é fazer com o que Maranhão acate a ideia de inserir emenda na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para que este teto já passe a valer em 2019. Os vereadores pretendem chamar uma reunião com o prefeito ainda hoje visando debater essa alternativa.

Momentos antes da sessão ser iniciada, os parlamentares se encontraram com o secretário de Governo, Carlos Eduardo da Silva. Na reunião, o titular da Pasta indicou, de acordo com vereadores ouvidos pelo Diário, que o chefe do Executivo não teria condições de vetar a lei. “Qual a viabilidade de fixar um valor limite para a cobrança da taxa do lixo junto a residências e comércios de pequeno porte até o teto próximo do valor que constava no ano anterior de R$ 228 para esse ano de 2018 sem alterar quem já foi beneficiado pela lei, direito adquirido com essa nova lei (sic)”, cita o documento protocolado. A nova fórmula bancada pela administração tem gerado distorções de até 300%.

“O município não pode abrir mão de receita. Quando começamos a pensar em alguma forma de barrar esta lei já sabíamos que de alguma forma ela seria inconstitucional”, pontuou o vereador da base governista Claurício Bento (DEM). “Gostaríamos que o prefeito pudesse transferir o limitador, se ele for aceito, diretamente para o ano que vem, via decreto”, alegou Claurício.

Anteriormente, os vereadores da base aliada iniciaram um movimento de tentar encontrar brechas dentro da LOM (Lei Orgânica do Município) para que os parlamentares possam apresentar legislação revogando as alterações do tributo. “Realmente erramos em aprovar esta lei desta forma. Deveríamos ter conversado mais com o prefeito e buscado ter mais entendimento sobre a matéria”, reconheceu Claurício. “A população não gostou do que aconteceu, e somos os primeiros a levar tapas”, emendou.

Para o vereador Benedito Araújo (PT), único parlamentar que não votou a favor da taxa do lixo, a sessão foi tão conturbada pela pressão exercida por populares que o presidente da Câmara, João Mineiro (PSDB), se viu na obrigação de encerrar a plenária antes de término normal.

Único que não assinou o requerimento, o petista afirmou que analisará hoje se vai endossar o texto. “Não votei na taxa, mas não vejo problemas em participar do requerimento”, disse Benedito. 



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