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Temer sanciona lei que determina tabela de frete rodoviário


Yara Ferraz
do Diário do Grande ABC

10/08/2018 | 07:07


Pleito dos caminhoneiros durante paralisação nacional iniciada em maio, a tabela de frete rodoviário foi sancionada ontem pelo presidente da República Michel Temer (MDB), conforme publicação do DOU (Diário Oficial da União). Porém, a medida veio acompanhada do veto presidencial à anistia de multas de trânsito e judiciais aplicadas aos motoristas durante a greve.

O ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, justificou o veto do presidente porque o governo não pode agir agora “como se nada tivesse acontecido”. Ele disse ainda que, caso alguém se sinta injustiçado com a decisão, poderá recorrer à Justiça.

Com a decisão, ficam mantidos os valores com piso mínimo definidos na primeira tabela da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que oscilam conforme o tipo de carga, os eixos e a distância percorrida. Nova norma com os pisos deve ser publicada após PPCS (Processo de Participação e Controle Social). O processo todo deve durar, no mínimo, 90 dias para conclusão de todos os procedimentos, de acordo com a própria agência. Os custos do frete serão reajustados duas vezes por ano, 20 de janeiro e 20 de julho. (com Estadão Conteúdo)


 



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