Fechar
Publicidade

Terça-Feira, 16 de Julho

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Fachin homologa desistência de Lula em pedido de liberdade

José Cruz / Agência Brasil  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Fachin homologou a desistência da defesa no processo que discutiria o pedido de liberdade e possivelmente a condição de Lula para disputar as eleições



08/08/2018 | 13:59


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou (aceitou) nesta quarta-feira, 8, a desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Lava Jato, no processo que discutiria o pedido de liberdade e possivelmente a condição de Lula para disputar a presidência da República. Lula foi lançado como candidato do PT no sábado, 4.

O movimento de desistência da defesa de Lula foi feito na segunda-feira, 6, após sinalizações de ministros da Corte de que era importante dar celeridade ao caso. Com a desistência, os advogados colocam em prática a estratégia de evitar que a Suprema Corte discuta sobre a questão de inelegibilidade antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o registro de candidatura é feito.

Na petição, a defesa de Lula afirmava que nunca procurou, neste processo, debater sobre o aspecto eleitoral, apenas sobre a execução da pena do petista, condenado em segunda instância. Lula teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), situação que enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa.

Imbróglio

O processo em questão foi apresentado no início de junho para que a Corte suspendesse os efeitos da condenação de Lula no caso do triplex no Guarujá. O imbróglio jurídico começou no mesmo mês, quando o TRF-4 negou ao petista a possibilidade de recorrer ao STF, não admitindo o chamado recurso extraordinário. Diante disso, Fachin, no mesmo dia, barrou a petição do ex-presidente para suspender os efeitos de sua condenação, que estava previsto originalmente para ser julgado pela Segunda Turma.

Contra essa decisão, a defesa de Lula entrou com recurso (agravo). Foi esse pedido, para que a Corte julgue os pedidos de suspensão da condenação, que Fachin enviou ao plenário, retirando o caso da Segunda Turma. O ministro, relator da Lava Jato, justificou o envio ao colegiado dos 11 ministros, em função do processo tratar, além de outras questões, sobre as pretensões eleitorais de Lula.

Na petição inicial, a defesa de Lula fala que o ex-presidente tem sérios riscos de ficar de fora da corrida ao Planalto e ter seus "direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível".

Fachin já havia liberado o recurso para ser julgado pelo plenário quando a defesa do ex-presidente entrou com novo recurso, desta vez contra o envio do caso ao plenário.

Segundo a defesa, os advogados não teriam pedido que a questão eleitoral fosse discutida pelo STF. Com isso, o ministro pediu esclarecimentos aos defensores do petista antes do final do recesso. Foi essa resposta que chegou nesta segunda à Suprema Corte, dentro do pedido de desistência, homologado por Fachin nesta quarta.

A estratégia do PT é registrar no último dia do prazo, 15 de agosto, o pedido de candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a questão eleitoral teria de ser respondido pela Corte Eleitoral e somente depois um recurso poderia ser apresentado ao Supremo, em provável negativa do TSE.

O petista foi condenado, em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá e está preso desde abril na Superintendência da PF de Curitiba (PR). A pena foi ampliada para 12 anos e 1 mês pelo TRF-4.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Fachin homologa desistência de Lula em pedido de liberdade

Fachin homologou a desistência da defesa no processo que discutiria o pedido de liberdade e possivelmente a condição de Lula para disputar as eleições


08/08/2018 | 13:59


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou (aceitou) nesta quarta-feira, 8, a desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Lava Jato, no processo que discutiria o pedido de liberdade e possivelmente a condição de Lula para disputar a presidência da República. Lula foi lançado como candidato do PT no sábado, 4.

O movimento de desistência da defesa de Lula foi feito na segunda-feira, 6, após sinalizações de ministros da Corte de que era importante dar celeridade ao caso. Com a desistência, os advogados colocam em prática a estratégia de evitar que a Suprema Corte discuta sobre a questão de inelegibilidade antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o registro de candidatura é feito.

Na petição, a defesa de Lula afirmava que nunca procurou, neste processo, debater sobre o aspecto eleitoral, apenas sobre a execução da pena do petista, condenado em segunda instância. Lula teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), situação que enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa.

Imbróglio

O processo em questão foi apresentado no início de junho para que a Corte suspendesse os efeitos da condenação de Lula no caso do triplex no Guarujá. O imbróglio jurídico começou no mesmo mês, quando o TRF-4 negou ao petista a possibilidade de recorrer ao STF, não admitindo o chamado recurso extraordinário. Diante disso, Fachin, no mesmo dia, barrou a petição do ex-presidente para suspender os efeitos de sua condenação, que estava previsto originalmente para ser julgado pela Segunda Turma.

Contra essa decisão, a defesa de Lula entrou com recurso (agravo). Foi esse pedido, para que a Corte julgue os pedidos de suspensão da condenação, que Fachin enviou ao plenário, retirando o caso da Segunda Turma. O ministro, relator da Lava Jato, justificou o envio ao colegiado dos 11 ministros, em função do processo tratar, além de outras questões, sobre as pretensões eleitorais de Lula.

Na petição inicial, a defesa de Lula fala que o ex-presidente tem sérios riscos de ficar de fora da corrida ao Planalto e ter seus "direitos políticos indevidamente cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível".

Fachin já havia liberado o recurso para ser julgado pelo plenário quando a defesa do ex-presidente entrou com novo recurso, desta vez contra o envio do caso ao plenário.

Segundo a defesa, os advogados não teriam pedido que a questão eleitoral fosse discutida pelo STF. Com isso, o ministro pediu esclarecimentos aos defensores do petista antes do final do recesso. Foi essa resposta que chegou nesta segunda à Suprema Corte, dentro do pedido de desistência, homologado por Fachin nesta quarta.

A estratégia do PT é registrar no último dia do prazo, 15 de agosto, o pedido de candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a questão eleitoral teria de ser respondido pela Corte Eleitoral e somente depois um recurso poderia ser apresentado ao Supremo, em provável negativa do TSE.

O petista foi condenado, em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá e está preso desde abril na Superintendência da PF de Curitiba (PR). A pena foi ampliada para 12 anos e 1 mês pelo TRF-4.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;