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Especialista se diz perplexo e ONG fala em discriminação



07/08/2018 | 07:23


Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Marcelo Figueiredo disse que a decisão causa "perplexidade". "Do ponto de vista formal, não compete ao Judiciário regular essa matéria de entrada e saída de estrangeiros. Isso é da competência do Executivo. A decisão não tem princípio e não é um juiz que deveria fazer essa interpretação."

Em nota, a organização Human Rights Watch disse que a medida "é uma violação direta" das obrigações legais internacionais do País. "É ainda mais perverso - para não dizer discriminatório - aplicá-lo (o bloqueio da fronteira) exclusivamente a venezuelanos. (Segundo as Nações Unidas) tem ficado cada vez mais claro que um número significativo (de venezuelanos) está de fato necessitando proteção internacional." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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Especialista se diz perplexo e ONG fala em discriminação


07/08/2018 | 07:23


Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Marcelo Figueiredo disse que a decisão causa "perplexidade". "Do ponto de vista formal, não compete ao Judiciário regular essa matéria de entrada e saída de estrangeiros. Isso é da competência do Executivo. A decisão não tem princípio e não é um juiz que deveria fazer essa interpretação."

Em nota, a organização Human Rights Watch disse que a medida "é uma violação direta" das obrigações legais internacionais do País. "É ainda mais perverso - para não dizer discriminatório - aplicá-lo (o bloqueio da fronteira) exclusivamente a venezuelanos. (Segundo as Nações Unidas) tem ficado cada vez mais claro que um número significativo (de venezuelanos) está de fato necessitando proteção internacional." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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