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Lauro repete credores do Paço e vai à Justiça cobrar inquilino

Montagem/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Prefeito segue exemplo de donos de imóveis locados pelo Executivo e exige R$ 74,6 mil em aluguéis


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

30/07/2018 | 07:00


Apesar de pedir paciência e alegar falta de recursos aos credores da Prefeitura por aluguéis em atraso de departamentos públicos instalados em prédios particulares, o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV) decidiu ir à Justiça cobrar inquilino de uma propriedade de sua família por calote no aluguel.

Um dos proprietários de antigo imóvel da família localizado no Centro de Diadema, Lauro decidiu processar o Colégio Fênix por não honrar com os aluguéis do prédio, onde a escola particular estava instalada desde 2015. Ao todo, o prefeito de Diadema exige o pagamento de R$ 74,6 mil referentes a quatro mensalidades atrasadas e ao carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do imóvel relativo ao ano passado, estipulado em R$ 27,2 mil.

Na ação, Lauro ainda sugere que, caso a quantia não seja quitada, a Justiça penhore os bens da instituição escolar para garantir o pagamento do débito.

Pelo contrato que Lauro assinou há três anos, o colégio ficaria instalado no espaço até março deste ano. Porém, como a instituição já vinha atrasando as prestações, em novembro de 2016, o prefeito de Diadema negociou os valores em aberto, aceitou reduzir a mensalidade de R$ 10 mil para R$ 5.000 e acordou com a empresa em antecipar a devolução do imóvel para dezembro de 2017, o que de fato ocorreu – tanto que o prédio foi demolido. Já o pagamento dos valores, não.

O processo foi movido por Lauro na mesma época em que o próprio verde, como responsável legal pela Prefeitura de Diadema, passou a responder por ações judiciais desse mesmo tipo, inclusive resultando em despejos de departamentos do governo.

O primeiro processo foi movido pelo dono do imóvel alugado pela gestão de Lauro para alocar a 329ª Zona Eleitoral de Diadema, no Centro. Ele acionou a Justiça local cobrando o montante de R$ 131 mil em aluguéis atrasados e pedindo de volta as chaves do prédio. O cartório sob risco de despejo é responsável pelo cadastro de quase metade dos eleitores do município – 161.717 dos 330.911 votantes da cidade estão inscritos nesse local. O caso ainda está na mesa do juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública de Diadema, para análise.

Entraram para essa lista outros quatro equipamentos da Prefeitura de Diadema que estavam ou ainda funcionam em imóveis particulares: a UAB (Universidade Aberta do Brasil) Polo Diadema, o Caps (Centro de Atenção Psicossocial) e a Secretaria de Defesa Social. Esse último departamento, inclusive, teve de mudar de endereço justamente porque o governo Lauro não quitou os aluguéis com a proprietária do imóvel – acumulou R$ 427,3 mil em prestações.

LEGISLAÇÃO - Como pessoa física em exercício do mandato de prefeito, o verde não está impedido legalmente de cobrar esses débitos. A LOM (Lei Orgânica do Município) veda apenas que o chefe do Executivo, através de suas empresas, mantenha contratos com o poder público. O Diário questionou o governo Lauro, que não se manifestou sobre o caso. Já os proprietários do Colégio Fênix não retornaram aos contatos. 



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