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Caos anunciado no atendimento do INSS


Adriano Mauss*

29/07/2018 | 07:00


O dia já está marcado, será 1º de janeiro de 2019. Nesse dia os servidores do INSS poderão se aposentar com o valor, quase que integral, de sua remuneração. O que até então não era possível, face à incorporação parcial de gratificações salariais em seus proventos de aposentadoria. Entretanto, a partir dessa data os quase 14 mil servidores do instituto que já possuem direito à aposentadoria (segundo informa a presidência do INSS) não terão mais nenhum óbice para requerer esse direito.

Se isso ocorrer, mais de um terço dos funcionários do INSS irão para casa gozar de sua, merecida, aposentadoria, e deixarão as agências do INSS em todo o Brasil. Estas, por sua vez, ficarão mais vazias do que já estão (estimativas do próprio INSS confirmam um deficit de mais de 15 mil servidores atualmente).

Duas coisas parecem certas. Primeiro que o governo não irá repor, via concurso público, esses servidores que serão aposentados, fruto da política de contingenciamento de gastos (no último concurso público, que perde eficácia em agosto de 2018, foi chamados um número ínfimo de aprovados). Segundo que várias agências no País irão fechar as suas portas por falta de funcionários.

Atualmente já existem várias agências do INSS que foram construídas que não foram abertas por falta de servidores para colocá-las em funcionamento.

Isso causará extrema dificuldade à população em geral, pois muitos segurados terão que se deslocar por longas distâncias a fim de buscar o acesso aos serviços oferecidos pela Previdência Social, que ainda serão de má qualidade devido à precariedade do atendimento.

O INSS, inclusive, está implementando um sistema de atendimento digital, denominado ‘INSS Digital’, que visa proporcionar o atendimento de diversos benefícios pelo computador, sem a necessidade de os usuários irem até o INSS de forma presencial, entretanto, esse tipo de atendimento somente pode ser prestado por entidades conveniadas com o instituto. Atualmente já firmaram o acordo de cooperação a OAB e a Contag, mas outros órgãos e empresas também poderão se habilitar. Também está sendo implementado um sistema de requerimentos automáticos, feitos pela internet, pelo próprio usuário.

Este será, num curto prazo, a solução para desafogar as agências do INSS. Entretanto, isso não garante que os benefícios requeridos sejam analisados de forma correta, pois a falta de servidores terá impacto também nessa questão. Diante desse futuro o caos nos parece anunciado. Cabe aos gestores públicos atuarem no sentido de evitar ou de minimizar os efeitos dessa situação.


* Servidor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e diretor de processo administrativo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)


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