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Justiça Eleitoral ouve testemunhas em ação contra Cicote

Celso Luiz/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Suplente de vereador, Kina pede a cadeira do ex-correligionário por desfiliação partidária


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

18/07/2018 | 07:58


A Justiça Eleitoral iniciou processo de oitivas das testemunhas arroladas na ação impetrada pelo suplente de vereador Jorge Kina (PSB) contra o presidente da Câmara de Santo André, Almir Cicote, que, em abril, trocou o PSB pelo Avante (antigo PTdoB) – o caso envolve pedido de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária considerada sem justa causa. A partir de designação da juíza Teresa Cristina Cabral Santana, da 156ª Zona Eleitoral, a audiência ocorreu na sexta-feira, no Fórum, e colheu depoimentos de pessoas ligadas a ambos.

A ação tramita no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) há pouco mais de um mês, sob relatoria do juiz Marcelo Coutinho Gordo. Pelo lado de Kina, o ex-vereador e segundo suplente da coligação, Marcos da Farmácia (PSB), falou na audiência, assim como Marcos Brette, filiado da legenda. Também registrado no rol, o presidente municipal do PSB, Donay Neto, não compareceu na data, alegando que não foi citado. “Só vou a juízo se for intimado. Caso contrário, não vou defender A ou B, até para não romper compromisso feito pelo governador Márcio França.”

Advogado de Cicote, Alberto Luis Rollo pontuou que a defesa anexou aos autos documentos relacionados ao PSB que dão aval para o desligamento. “O primeiro é de reunião municipal, que autoriza a saída, o outro é um ofício do primeiro secretário estadual do PSB, Wilson (Pedro da Silva), responsável pelas filiações, que diz autorizar a desfiliação. E juntamos terceiro elemento, um vídeo, com o então presidente (paulista da legenda) Márcio França falando sobre acordo (com Cicote), autorizando a saída”, frisou, ao acrescentar que há jurisprudência no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) favorável. “Não tem como alegar ser infiel se, como partido, autorizo a desfiliação.”

O documento sobre a reunião local do PSB entrou no questionário do juízo a Brette, por exemplo. “Foi feita essa pergunta. Eu vi sim (a ata), mas não tem assinatura do presidente (Donay), não há validade. Outras pessoas que não fazem mais parte da executiva é que assinam, como Sargento Juliano e Márcio Toniol.”  



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