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Gestão Alaíde admite entregar Sama à Sabesp para zerar dívida

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Governo interino de Mauá diverge de diálogo feito com Atila e fala em venda da autarquia em troca do abatimento do passivo de R$ 2 bi


Junior Carvalho

14/07/2018 | 07:31


O núcleo duro do governo da prefeita interina de Mauá, Alaíde Damo (MDB), admitiu explicitamente vender a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) como forma de amortizar a dívida da autarquia municipal com a estatal, estimada pela empresa estadual em R$ 2 bilhões e que se arrasta há anos.

Essa hipótese foi externada na quinta-feira pelo secretário Antônio Carlos de Lima (PRTB, de Governo e de Saúde), durante entrevista coletiva na qual a equipe da gestão interina revelou que deve acumular rombo de R$ 265,4 milhões neste ano. “Se a gente conseguir tirar da frente esse peso e entregar a Sama para a Sabesp, não tenham dúvida que a Prefeitura vai fazer isso. É 100% de possibilidade. Estamos caminhando para isso”, antecipou o secretário.

A declaração de Antônio Carlos de Lima, que tem sido o porta-voz de Alaíde, evidencia mudança brusca na rota das negociações entre Mauá e Sabesp. Os diálogos se arrastam, sem avanço, pelo menos desde o governo do ex-prefeito Donisete Braga (ex-PT, hoje Pros) e se intensificaram no mandato do prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB), que deixou o cargo no dia 9 de maio após a PF (Polícia Federal) prendê-lo em flagrante no âmbito da Operação Prato Feito.

O rumo que a gestão socialista vinha dando às conversas, porém, era no sentido oposto ao que, agora, assume o governo Alaíde. As narrativas de Atila e de seu então superintendente da Sama, Israel Aleixo (PSB), sustentavam a manutenção do município no controle majoritário dos serviços de abastecimento de água em Mauá.

O governo Atila chegou a propor à Sabesp, inclusive, a extinção da Sama, seguida de criação de uma outra companhia para gerenciar esses serviços, em que a cidade teria o domínio de pelo menos 51% da nova empresa, numa gestão comparilhada com a estatal paulista. Outra saída aventada foi a abertura de uma PPP (Parceria Público-Privada), ideia esta que foi encaminhada ainda no mandato de Donisete, que chegou a colocar a licitação na rua. A antiga Odebrecht Ambiental – atual BRK Ambiental e que gerencia o controle dos serviços de esgoto no município – foi anunciada como vencedora da disputa, mas quando Atila assumiu, revogou todos os atos desse processo e não assinou o contrato.

A análise do governo Alaíde é a de que a saúde financeira da Sama está insustentável e que, por isso, não é viável para o município arrastar por mais tempo as negociações no sentido de salvar a autarquia. O foco da gestão interina é de optar pelo caminho mais fácil administrativa e financeiramente. O principal ponto que tem motivado a gestão emedebista em acelerar esse debate é o risco de a Justiça determinar à Sama o pagamento de precatórios em favor da Sabesp.

“Estamos tentando recursos, embargos, mas o que temos de expectativa é que em algum momento isso vem para o município. Hoje já recolhemos na ordem de R$ 2,9 milhões em precatórios e teríamos mais R$ 4 milhões. Isso inviabiliza qualquer programa nosso”, enfatizou o secretário de Finanças, Valtermir Pereira.
Questionada pelo Diário sobre a possibilidade de assumir a Sama, a Sabesp informou que “está aberta a tratativas com a Prefeitura de Mauá e Sama, de modo a proteger os direitos da companhia e melhor atender os usuários”. 

PSB recua, minimiza oposição e orienta manutenção de cargos

Afastado do poder em Mauá com a prisão do prefeito Atila Jacomussi – foi solto no dia 15 de junho, por força de liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) – e retirado do primeiro escalão pela prefeita interina de Mauá, Alaíde Damo (MDB), o PSB amenizou o tom de críticas à emedebista e indicou que não fará oposição, como havia prometido.

 Lideranças do partido se reuniram ontem à noite para definir ações de confronto ao governo Alaíde, que recentemente demitiu o presidente da sigla na cidade, Israel Aleixo, conhecido como Bell, do comando da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), e Márcio de Souza, secretário do partido, da gerência da Chefia de Governo e da Pasta de Comunicação. 

 A expectativa era a de que os aliados de Atila, que nos últimos dias vinham acusando a prefeita interina de governar “com o fígado” e sustentando que a gestão da emedebista não tem diálogo popular, apontassem erros na condução do Paço mauaense e anunciassem oficialmente que fariam oposição declarada na Câmara, sem cogitar aprovar projetos da substituta de Atila. 

 O resultado do encontro, porém, foi apenas um comunicado por escrito, sem críticas às decisões do governo interino, que fala em “oposição responsável”, libera o único vereador da sigla na cidade, Samuel Enfermeiro, a “continuar votando com suas convicções” e pede que os filiados não entreguem seus cargos comissionados no Paço. 

 “O PSB de Mauá decidiu que fará uma oposição responsável à gestão da prefeita interina, com críticas construtivas no intuito de assegurar a continuidade dos programas e ações que vinham sendo desenvolvidas na cidade. Preservando os direitos da população, em especial a mais carente.”

JC Admir aciona TCE para derrubar decreto 

O presidente da Câmara de Mauá, Admir Jacomussi (PRP), pai do prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB), acionou o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) a fim de derrubar o decreto editado pela prefeita interina Alaíde Damo (MDB) para instalar estado de calamidade financeira no Paço.

No ofício, protocolado na quinta-feira no gabinete do conselheiro Renato Martins Costa, presidente do TCE, Admir solicita “providência urgente, no sentido de recomendar de imediato a suspensão do decreto”. O parlamentar se escora em recomendação do próprio TCE, emitida no ano passado, que sustenta que os decretos de calamidade financeira não encontram amparo na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e podem resultar em implicações nos exames das contas do exercício.

Na quarta-feira, Admir já havia encaminhado ofício à prefeita interina exigindo esclarecimentos sobre o que motivou a medida adotada pelo governo Damo. “Gostaríamos de entender qual fundamentação jurídica para declaração de estado de calamidade financeira do município de Mauá, visto que a Constituição Federal claramente vinculou o estado de calamidade pública especificamente a desastres naturais, como secas e inundações’”, diz o documento entregue à prefeita interina.

Também na quinta-feira, o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Rogério Babichak, sustentou a legalidade do decreto de calamidade financeira, alegou que a escolha foi tomada para viabilizar a economia dos gastos da administração e admitiu que a medida foi usada para driblar a legislação eleitoral com objetivo de levantar recursos dos governos federal e estadual, já que lei veda a transferência de repasses nos três meses que antecedem as eleições, com exceção aos municípios que estão em estado de calamidade pública. “Não tem justificativa, não precisava de um decreto (para enxugar as contas). Não quero acusar ninguém, mas o que se supõe é que essa medida foi tomada para descumprir obrigações legais”, criticou Admir.



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